22/05/2026 - 17:33  

Deputado Kim Kataguiri, relator da proposta

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 1721/22, que cria incentivos para empresas doarem ou venderem equipamentos de informática usados, como computadores e peças. O texto estabelece que quem doa ou vende os equipamentos usados fica livre de responsabilidades como garantia, suporte técnico e descarte do bem, desde que avise ao comprador ou recebedor sobre o estado do material. Só poderão ser vendidos ou doados, no entanto, bens com mais de 24 meses de uso e desde que o beneficiado não atue na área de venda de bens dessa natureza. A principal mudança aprovada pela comissão foi a retirada de um benefício fiscal que permitia às empresas descontar todo o valor do equipamento dos seus impostos no mesmo ano. Segundo o relator, deputado Kim Kataguiri (MISSÃO-SP), o projeto original não apresentava o cálculo do impacto da renúncia de impostos estimada nas contas públicas. Ele destacou que a adequação feita no texto retira o risco fiscal, mas mantém o valor social da proposta. "A possibilidade de doação com exoneração de responsabilidades civis contribui para a circulação de equipamentos e para a eficiência no uso de bens duráveis", afirmou o relator. O objetivo central, segundo a autora, a ex-deputada Carla Zambelli, é incentivar o reaproveitamento de tecnologia e reduzir o lixo eletrônico. Próximas etapasA proposta será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Murilo SouzaEdição – Roberto Seabra

sourceCom informações da Câmara dos Deputados