02/07/2026 - 17:12  

Deputada Coronel Fernanda, relatora do projeto

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2701/22, que define regras para a nomenclatura de doenças transmissíveis no Brasil. O objetivo é evitar nomes que causem estigma ou preconceito contra países, etnias, pessoas ou animais. A proposta altera a Lei 6.259/75, que dispõe sobre a vigilância epidemiológica e o Programa Nacional de Imunizações. O texto aprovado determina que os nomes das doenças devem ser curtos, fáceis de pronunciar e baseados em características clínicas, epidemiológicas ou no próprio agente patogênico. Parecer favorávelA relatora na CCJ, deputada Coronel Fernanda (PL-MT), recomendou a aprovação. Segundo o parecer favorável, a medida serve para alinhar a legislação brasileira às recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS). O projeto tramitou em caráter conclusivo e já havia sido aprovado pela Comissão de Saúde. Como foi aprovada sem alterações, a proposta está pronta para seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação no Plenário da Câmara. Proteção contra estigmasO projeto aprovado proíbe termos que provoquem medo ou que tragam referências geográficas, nomes de pessoas, grupos étnicos, ocupações ou outros organismos que não o próprio patógeno. Segundo o autor da proposta, deputado Sergio Souza (MDB-PR), a mudança na legislação é urgente para evitar desinformação e violência. Ele citou como exemplo os ataques contra macacos ocorridos após a associação equivocada desses animais com o vírus da chamada “varíola dos macacos” (monkeypox).

Da Reportagem/RMEdição – Roberto Seabra

sourceCom informações da Câmara dos Deputados