Instalada na Câmara Municipal de São Paulo em agosto de 2025, a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) Pantanal deu continuidade aos trabalhos no primeiro semestre deste ano. Nos primeiros meses de 2026, o colegiado realizou nove reuniões – oito ordinárias e uma extraordinária. Também nesse período, foram expedidos 58 ofícios.(*) 

A comissão foi criada na Casa para apurar as enchentes que atingem a região do Jardim Pantanal, no extremo leste da capital. Ao longo do 1º semestre de 2026, a CPI promoveu uma série de oitivas e fez diligências na área prejudicada pelas chuvas.

Após nove meses de investigações – em 23 de junho de 2026 – o colegiado aprovou por unanimidade o relatório final. O documento, de 364 páginas, apontou que os problemas locais são causados por uma combinação de fatores. A CPI destaca que há anos não são implementadas políticas públicas integradas e preventivas no território.

Em 2026, os trabalhos do colegiado foram retomados em 5 de fevereiro. Na ocasião, a comissão recebeu representantes do governo estadual para alinhar as ações de macrodrenagem e saneamento na região. Participaram da reunião Cristiano Kenji Iwai, subsecretário de Recursos Hídricos e Saneamento da Semil.

Kenji Iwai apresentou um programa para recuperar o Rio Tietê com investimento de R$ 23 bilhões até 2029. O projeto inclui a expansão e a melhoria dos sistemas de esgotos sanitários. O encontro contou também com a participação de Nelson Lima, diretor da agência reguladora SP Águas.

Em 12 de fevereiro, os vereadores Alessandro Guedes (PT) – presidente da CPI Pantanal, Marina Bragante (PSB) – vice-presidente, e Paulo Frange (MDB) (atualmente secretário da Casa Civil), sobrevoaram a região do Jardim Pantanal para vistoriar a aérea.

Acompanhados por um técnico, os parlamentares coletaram dados visuais que fizeram parte do relatório final da comissão. As informações embasaram as conclusões técnicas sobre o impacto das chuvas.

Na reunião de 12 de março, a comissão recebeu Elis Regina Jesus e Alexandre Domingues Marques, gerentes da Sabesp. Eles esclareceram que a rede local foi projetada exclusivamente para esgoto sanitário, sofrendo sobrecarga crônica durante temporais devido à entrada indevida de águas pluviais.

Já em 19 de março, Cesar Luiz da Mota Laragnoit, diretor da construtora Passarelli, detalhou as obras de retrofit na Estação de Tratamento de Esgoto de São Miguel Paulista. 

No encontro de 26 de março, a CPI recebeu técnicos do Cemaden (Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais). Os convidados reforçaram o perfil crítico do Jardim Pantanal. Situada na várzea do Rio Tietê, a região tem se agravado por décadas com a ocupação urbana sem drenagem adequada.

Em 2 de abril, a arquiteta Alexandra Aguiar Pedro, da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente, sugeriu o uso de estratégias ecossistêmicas para recuperar a biodiversidade e mitigar o impacto das cheias.

Já em 9 de abril, a Defesa Civil discutiu as limitações operacionais e o envio de relatórios preventivos. O subprefeito de São Miguel Paulista, Divaldo Rosa, explicou que a atuação local foca na zeladoria e no plano de contingência “Chuvas de Verão”, modelo pioneiro implementado em 2002.

Representantes da Fundação Florestal discutiram, 14 de maio, a elaboração do Plano de Manejo da APA Várzea do Rio Tietê – área de 7.400 hectares – para coibir aterros e ocupações irregulares.

Sobre a CPI

O colegiado foi criado para investigar as causas e buscar soluções para os problemas de enchentes, alagamentos e inundações na região do Jardim Pantanal – zona leste da cidade. A primeira reunião marcou a apresentação do plano de trabalho. Na sequência, foi assinado um acordo de cooperação com o TCM-SP (Tribunal de Contas do Município).

O órgão de controle do Estado também colaborou com a Comissão Parlamentar ao firmar uma ação colaborativa técnica entre o Legislativo municipal e o TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo). 

Os vereadores que integram a CPI Pantanal se reuniram com o prefeito da capital. Na época, eles discutiram demandas para solucionar problemas causados em decorrência das chuvas na zona leste da cidade.

A CPI Pantanal foi presidida pelo vereador Alessandro Guedes (PT). Os parlamentares Marina Bragante (PSB) e Silvão Leite (UNIÃO) foram, respectivamente, vice-presidente e relator dos trabalhos. Também participaram da comissão Dr. Milton Ferreira (PODE), Major Palumbo (PP), Paulo Frange (MDB) e Sonaira Fernandes (PL).

Para saber mais sobre a CPI Pantanal, clique aqui.

(*) Dados fornecidos pela Secretaria de Comissões

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sourceCom informações da Câmara Municipal de São Paulo