Ouvir esta notícia Pausar leitura

No âmbito legislativo, a moção é uma proposta apresentada por um vereador para que a Câmara Municipal se posicione sobre determinado assunto. Ela pode expressar solidariedade, protesto ou repúdio, além de solicitar providências sobre um tema.

Na Câmara Municipal de São Paulo, o Regimento Interno determina que cada vereador pode apresentar até cinco moções por mês. Quando apresentada até a fase do Grande Expediente, a moção é lida no Prolongamento do Expediente e discutida e votada na sessão seguinte.

Cada vereador tem cinco minutos para discutir as moções. O Regimento Interno não permite encaminhamento de votação, declaração de voto ou apresentação de emendas, mas autoriza a apresentação de substitutivos.

!function(f,b,e,v,n,t,s) {if(f.fbq)return;n=f.fbq=function(){n.callMethod? n.callMethod.apply(n,arguments):n.queue.push(arguments)}; if(!f._fbq)f._fbq=n;n.push=n;n.loaded=!0;n.version='2.0'; n.queue=[];t=b.createElement(e);t.async=!0; t.src=v;s=b.getElementsByTagName(e)[0]; s.parentNode.insertBefore(t,s)}(window,document,'script', 'https://connect.facebook.net/en_US/fbevents.js'); fbq('init', '408389713134760'); fbq('track', 'PageView');

(function (d, s, id) { var js, fjs = d.getElementsByTagName(s)[0]; if (d.getElementById(id)) return; js = d.createElement(s); js.id = id; js.src = "//connect.facebook.net/pt_BR/sdk.js#xfbml=1&version=v2.8&appId=1063515973681507"; fjs.parentNode.insertBefore(js, fjs); }(document, 'script', 'facebook-jssdk'));

sourceCom informações da Câmara Municipal de São Paulo