A Presidência da República vetou integralmente um projeto que transformava o Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais (Cefet-MG) e o Centro Federal de Educação Tecnológica Celso Suckow da Fonseca (Cefet-RJ) nas universidades tecnológicas federais de Minas Gerais (UTFMG) e do Rio de Janeiro (UTFRJ).

O veto total ao Projeto de Lei  5102/23, do deputado Patrus Ananias (PT-MG), foi publicado no Diário Oficial da União de sexta-feira (31) e será analisado pelo Congresso Nacional. A proposta havia sido aprovada pela Câmara em 2025 e pelo Senado em julho deste ano.

Na mensagem de veto, o Poder Executivo afirma que o projeto é inconstitucional por vício de iniciativa. Segundo o governo, a transformação implicaria reorganização da administração pública federal, matéria cuja iniciativa é reservada ao presidente da República.

O Congresso Nacional poderá manter ou rejeitar o veto. A rejeição exige o voto da maioria absoluta de deputados e senadores, em votação separada nas duas Casas.

*Com informações da Agência Senado

sourceCom informações da Câmara dos Deputados