A Lei 15.508/26 anula o decreto presidencial que criou a Floresta Nacional (Flona) de Cristópolis, localizada no oeste da Bahia.

A anulação foi inicialmente prevista no Projeto de Lei 1663/22, apresentado pelo Poder Executivo durante o governo de Jair Bolsonaro e aprovado pelos deputados e pelos senadores. O projeto foi sancionado pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin e publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (22).

Criada originalmente por decreto presidencial em 2001, a reserva cobria uma área estimada de 30 mil hectares. No entanto, de acordo com a então presidência da República, o processo de criação da unidade de conservação apresentou vícios jurídicos insanáveis.

Segundo os relatórios técnicos que embasaram a proposta, a demarcação física da Flona ocorreu em coordenadas geográficas completamente diferentes daquelas previstas no decreto original, em área situada em outro município baiano.

Além disso, estudos apontaram que a região demarcada não reunia os atributos ecológicos e florestais necessários que justificassem a manutenção da floresta nacional de proteção, que nunca foi efetivamente implantada.

* Com informações da Agência Senado

sourceCom informações da Câmara dos Deputados