24/06/2026 - 10:16  

MP altera nome de ação orçamentária relativa a garantias de crédito

O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1371/26) que modifica outra MP editada em abril (MP 1354/26) que incluiu crédito extraordinário de R$ 17 bilhões no Orçamento de 2026. O crédito foi aberto para o financiamento de caminhões novos por pessoas físicas e empresas e para ofertar garantias de crédito para micro e pequenas empresas. A MP 1371/26 tem o objetivo de dar novo nome à ação orçamentária relativa às garantias. “A denominação da programação não mencionava os microempreendedores, foco desde sempre do FGI [Fundo Garantidor para Investimentos], e sequer a hipótese de emprego do FGI para os trabalhadores autônomos”, justificou o governo na mensagem que acompanha o texto. Portanto, foi trocado o título “Integralização de cotas do Fundo Garantidor para Investimentos para Pequenas e Médias Empresas no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito” para “Integralização de cotas do Fundo Garantidor para Investimentos no âmbito do Programa Emergencial de Acesso a Crédito”. Próximos passosA MP já está em vigor, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei. O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.

Reportagem – Silvia MugnattoEdição – Marcelo Oliveira

sourceCom informações da Câmara dos Deputados