Reunião da Comissão de Direitos Humanos, realizada em 26 de maio.

A Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Paulo, responsável por receber, avaliar e investigar denúncias relativas a ameaças ou violações de direitos humanos, além de pesquisar e estudar a situação da cidadania e dos direitos humanos na capital paulista, realizou quatro reuniões no primeiro semestre: uma de instalação, duas ordinárias e uma extraordinária, e promoveu três audiências públicas.

No período, a comissão concentrou sua atuação em audiências públicas e na análise de requerimentos relacionados à defesa de direitos fundamentais, com destaque para debates sobre moradia, população em situação de rua e questões socioambientais na capital.

As atividades do colegiado foram iniciadas em abril, com a reunião de instalação, quando os integrantes reelegeram a presidenta – vereadora Luna Zarattini (PT) – e a escolheram como vice-presidenta para o ano de 2026 a vereadora Luana Alves (PSOL). Também fazem parte da comissão os parlamentares: Lucas Pavanato (PL), Marcelo Messias (MDB) e Silvão Leite (UNIÃO).

Audiências públicas

Em março, antes da reunião de instalação da atual composição, foi realizada uma audiência pública para discutir o tema: “Direito à moradia no Jardim Herplin – preservação ambiental como aliada ao direito à cidade”.

O encontro reuniu moradores, representantes do Poder Público e organizações da sociedade civil. O objetivo foi debater os desafios enfrentados pela população do Jardim Herplin, região de Parelheiros, no extremo sul da capital. Na ocasião, os moradores reivindicaram acesso à moradia digna, água, energia elétrica e saneamento básico.

Audiência sobre políticas voltadas à população em situação de rua, realizada em 9 de junho.

Na segunda semana de junho, entraram na pauta de debates as políticas públicas voltadas à população em situação de rua. Durante a audiência, representantes de movimentos sociais apresentaram um manifesto por moradia, renda e contra a violência.

Entre as reivindicações estavam a desapropriação de imóveis ociosos para implementação de programas sociais e a interrupção do fechamento de serviços até a criação de um plano geral de inclusão dessa população em políticas de moradia permanente.

O documento também solicita o cumprimento da cota mínima de 2%, prevista em decreto municipal, para contratação de pessoas em situação de rua em contratos e parcerias firmados pela administração municipal. Além disso, o manifesto cobra que mulheres em situação de rua tenham acesso à Lei Maria da Penha por meio de políticas específicas que garantam acolhimento adequado.

Audiência sobre a instalação de um incinerador de lixo em Perus, promovida em 22 de junho.

Fechando os debates do semestre, o colegiado promoveu em junho uma audiência para discutir os impactos sociais, ambientais e sanitários do Ecoparque Bandeirantes. O projeto prevê a instalação de um incinerador de lixo no bairro de Perus, na zona noroeste da capital. A proposta é da empresa Loga, responsável pela coleta e pelo tratamento de resíduos na cidade, em parceria com a Prefeitura.

Moradores e coletivos da região alegam que não foram consultados sobre a possibilidade de instalar o equipamento no bairro. A população local também pediu a suspensão do licenciamento ambiental até a realização de uma nova audiência pública com a comunidade.

Reuniões

Em maio, a primeira reunião após a instalação teve como destaque a aprovação de requerimentos para a realização de audiências públicas e pedidos de informações. Avançaram discussões sobre o uso de câmeras corporais por policiais, a infraestrutura das escolas públicas da cidade e a ampliação do Túnel União de Vila Nova, na zona leste.

Entre os requerimentos de informações, o colegiado aprovou pedidos sobre os indicadores de atendimento do conselho tutelar da região de São Miguel Paulista e do Jardim Helena – zona leste –  e o envio de ofício solicitando dados relacionados à política municipal de atenção à população em situação de uso de álcool e outras drogas após as ações de dispersão na região da Luz – zona central.

Também foi dado aval para as prorrogações do Grupo de Trabalho em Defesa dos Direitos dos Catadores e Catadoras de materiais recicláveis da cidade e do Grupo de Trabalho sobre Políticas para a população em situação de rua.

Nos outros dois encontros do semestre, o colegiado também aprovou a realização de audiências públicas para tratar de temas como os impactos ambientais e a contaminação química provocados por uma empresa de tintas no Jardim São Jorge, no distrito de Raposo Tavares, além da implementação do Parque do Rio Bixiga, na região central da cidade.

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sourceCom informações da Câmara Municipal de São Paulo