06/07/2026 - 12:04  

Próteses e órteses deverão ser feitas de acordo com prescrição médica

A Lei 15.456/26, publicada no Diário Oficial da União de sexta-feira (3), regulamenta a profissão de protesista e ortesista ortopédico. A norma define as atribuições e os requisitos para o exercício da profissão. A lei considera protesista/ortesista ortopédico o profissional especializado na confecção sob medida de próteses e órteses, palmilhas e calçados, sempre de acordo com a prescrição de médico, fisioterapeuta ou terapeuta ocupacional. A nova legislação exige que o profissional seja técnico de nível médio, mas também poderão exercer a profissão aqueles que comprovarem mais de cinco anos de atuação na atividade, desde que demonstrem participação em cursos de formação ou atualização no mesmo período. AtribuiçõesEntre as atribuições dos protesistas e ortesistas, estão:

• interpretar prescrições de profissionais de saúde habilitados;
• confeccionar e adaptar próteses e órteses;
• orientar pacientes e cuidadores sobre o uso e a manutenção dos equipamentos; e
• manter registros sobre os aparelhos confeccionados.

Projeto da CâmaraA nova norma tem origem no Projeto de Lei 5635/05, do ex-deputado Onyx Lorenzoni (RS), aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Agência SenadoEdição - ND

sourceCom informações da Câmara dos Deputados