A Assembleia Geral das Nações Unidas adotou uma resolução “histórica” que acolhe o parecer consultivo da Corte Internacional de Justiça, CIJ, sobre as obrigações dos Estados em relação às alterações climáticas.
O texto obteve 141 votos a favor, oito contra e 28 abstenções marcando “um forte consenso global e um marco decisivo no reforço do compromisso internacional com a justiça climática e a proteção do planeta para as gerações futuras”.
Para o secretário-geral, António Guterres, a adoção é uma “afirmação poderosa” do direito internacional, da justiça climática e da ciência.
Reagindo à adoção, o chefe da ONU destacou que o documento deixa clara a responsabilidade dos Estados-membros em proteger suas populações diante da “crescente crise climática”.
A decisão marcada por intensos debates e propostas de emendas foi proposta por Vanuatu que declara alinhada aos impactos ambientais. A rejeição foi de Belarus, Irã, Israel, Libéria, Rússia, Arábia Saudita, Estados Unidos e Iêmen.
A base do texto é uma determinação da CIJ feita no ano passado de que os Estados têm a obrigação legal de proteger o meio ambiente contra as emissões de gases de efeito estufa.
Embora os pareceres consultivos do tribunal não sejam vinculativos, eles carregam um peso moral e jurídico significativo, de acordo com o direito internacional. Com a nova resolução, a ONU consolida o entendimento de que o “combate à crise climática não é uma mera escolha política, mas sim um dever legal”.
Guterres disse que com a medida “a corte da mais alta instância do mundo falou e a Assembleia Geral respondeu”.
Aos governos, a resolução pede todas as medidas possíveis para evitar danos climáticos severos, honrar os compromissos do Acordo de Paris e garantir que suas políticas ambientais protejam direitos fundamentais, como a vida e a saúde.
Na sua declaração, Guterres reforça que as populações menos responsáveis pelas mudanças climáticas são as que pagam o preço mais alto pela crise do clima.
Para o secretário-geral, o caminho para a justiça climática exige uma transição rápida, justa e equitativa dos combustíveis fósseis para a energia renovável.
Essa passagem é atualmente considerada a alternativa mais “barata, segura e viável” para manter ao alcance a meta global de aquecimento de 1,5º C.
sourceCom informações da ONU
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