Nesta terça-feira, o Conselho de Segurança das Nações Unidas decidiu prolongar, por mais seis meses, o mandato da Força de Combate a Gangues no Haiti, GSF, ou seja, até 31 de março de 2027.
A decisão também solicita que o secretário-geral da ONU continue prestando apoio logístico e operacional por meio do Escritório de Apoio da ONU no Haiti.
Além disso, fica decidido que o líder da ONU deve informar o Conselho de Segurança, a cada seis meses, sobre o progresso das autoridades haitianas em desenvolver suas próprias capacidade de segurança.
Isso inclui controle de fronteiras para combater o tráfico ilícito de armas, munições e entorpecentes, com o objetivo de preparar a transição de tarefas e responsabilidades para o Governo do Haiti após a saída da GSF.
A decisão do Conselho enfatiza que as autoridades haitianas têm a responsabilidade de enfrentar as causas estruturais da instabilidade. Isso significa combater a corrupção e realizar reformas nos sistemas de governança, além de enfrentar o fluxo de armas ilegais para o país.
O Haiti continua enfrentando uma grave crise política, de segurança e humanitária, com gangues mantendo controle sobre partes significativas da capital, Porto Príncipe, e em três dos 10 departamentos do país.
Em 2025, por meio da resolução 2793, o Conselho de Segurança autorizou a criação da Força de Combate a Gangues, GSF, que é liderada por Estados-Membros, mas não constitui uma operação de manutenção da paz das Nações Unidas.
A GSF realiza operações de combate a gangues, em conjunto com a Polícia Nacional e as Forças Armadas do Haiti.
Relatos recentes indicam que a violência, o deslocamento populacional e os ataques contra civis permanecem generalizados.
No plano político, a transição concentra-se no restabelecimento da governança constitucional por meio de eleições.
O Conselho Eleitoral Provisório agendou oficialmente o primeiro turno das eleições presidenciais e legislativas, juntamente com uma revisão constitucional, para 13 de dezembro de 2026. Um eventual segundo turno está marcado para 21 de fevereiro de 2027.
Embora as operações das Forças de Segurança busquem criar as condições necessárias para eleições credíveis e inclusivas, existem preocupações quanto à influência de gangues nos processos políticos, o que pode inviabilizar a votação.
A decisão do Conselho de Segurança desta terça-feira também reconhece com profunda preocupação a proporção significativa de integrantes de gangues que são crianças, em decorrência de recrutamento forçado.
A resolução aprovada reconhece a importância da proteção para crianças detidas por suposta associação com grupos armados.
O documento apoia também a criação de programas de reintegração adaptados, apoio psicossocial e acesso à educação para crianças anteriormente associadas a gangues.
sourceCom informações da ONU
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