Ouvir esta notícia Pausar leitura No episódio desta semana, o programa Em Tramitação apresentou o PL (Projeto de Lei) 616/2016, de autoria do vereador Nabil Bonduki (PT), que determina que a administração municipal disponibilize informações sobre termos de compensação ambiental e termos de compromisso de ajustamento de conduta ambiental, instrumentos previstos no Plano Diretor.

Esteve na pauta também o PL 230/2025, da vereadora Rute Costa (PL) e coautoria de Simone Ganem (PODE) e Thammy Miranda (PSD). A proposta sugere que as salas utilizadas para terapias e fisioterapias nos tratamentos de pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), deficiência intelectual e múltipla em locais públicos e privados sejam fechadas com vidro de fácil visualização ou algum meio que facilite o acompanhamento sem atrapalhar as sessões.

O programa traz ainda o PL 344/2023, de autoria do vereador George Hato (MDB) e coautoria de outros parlamentares, que dispõe sobre a proibição de alimentos ultraprocessados nas escolas públicas e privadas. Diversos parlamentares assinam a proposta como coautores, entre eles estão Marina Bragante (PSB), Keit Lima (PSOL), Luna Zarattini (PT), Renata Falzoni (PSB), Silvinho Leite (UNIÃO) e Ely Teruel (MDB).

Toda semana, o programa traz uma amostra das propostas que estão em curso no Legislativo paulistano. O Em Tramitação vai ao ar toda segunda-feira, às 9h, na Rede Câmara SP (canal digital 8.3), e no canal Câmara São Paulo no YouTube.

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sourceCom informações da Câmara Municipal de São Paulo