O Projeto de Lei 2734/26 cria a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde Física e Mental do Atleta de Base, com o objetivo de prevenir, diagnosticar, acompanhar, reabilitar e proteger a saúde de crianças, jovens e adolescentes que praticam esportes. O texto de autoria do deputado licenciado Ribeiro Neto (MA) está em análise na Câmara.

Quem poderá participar

Para ser considerado atleta de base, é necessário ter entre 6 e 21 anos e praticar atividades esportivas escolares, comunitárias, sociais ou amadoras. A política dará prioridade a atletas:

• de famílias de baixa renda;
• vinculados a projetos sociais esportivos;
• matriculados na rede pública;
• residentes em comunidades periféricas ou regiões de vulnerabilidade social; e
• que tenham sofrido lesões decorrentes da prática esportiva.

“O esporte de base precisa ser tratado como política pública integrada, e não apenas como atividade recreativa”, afirmou Ribeiro Neto. “A proteção à saúde do jovem atleta é também proteção à educação, à saúde mental, à convivência comunitária e à prevenção da exclusão social”.

Objetivos

O projeto busca:

• prevenir lesões decorrentes da prática esportiva;
• promover avaliações médicas, físicas e psicológicas;
• assegurar orientação sobre saúde, nutrição, bem-estar emocional e prevenção de lesões;
• garantir acolhimento psicológico em casos de afastamento, pressão competitiva e ansiedade esportiva;
• integrar saúde, educação, assistência social e esporte;
• proteger crianças, adolescentes e jovens contra práticas abusivas, excesso de cobrança, negligência, assédio moral e violência psicológica;
• reduzir desigualdades em relação à saúde preventiva entre atletas de base de baixa renda.

A política poderá ainda oferecer avaliações clínicas, cardiológicas, ortopédicas e fisioterapêuticas de forma preventiva. Também poderá realizar acompanhamento psicológico esportivo, orientação nutricional, reabilitação pós-lesão e encaminhamento para serviços do Sistema Único de Saúde (SUS).

Cooperação

A política poderá criar redes locais de atenção à saúde de atletas de base, com articulação entre:

• unidades básicas de saúde;
• centros médicos;
• escolas públicas e privadas;
• universidades;
• instituições de ensino técnico;
• entidades esportivas;
• organizações da sociedade civil, e
• projetos esportivos comunitários.

Próximos passos

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas Comissões do Esporte; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

sourceCom informações da Câmara dos Deputados