11/08/2025 - 14:54  

Padovani é relator da comissão da Câmara que acompanhou o caso da Voepass

O Projeto de Lei 5033/24 define princípios, diretrizes e cria um comitê de cooperação entre instituições públicas e privadas para o atendimento a vítimas e familiares em acidentes aéreos. O texto está em análise na Câmara dos Deputados. De autoria dos deputados Padovani (União-PR) e Bruno Ganem (Pode-SP), e do deputado licenciado Newton Bonin (PR), o texto foi apresentado após o acidente com o voo 2283, da Voepass Linhas Aéreas, ocorrido em agosto de 2024. Na justificativa que acompanha a proposta, os parlamentares afirmam que é preciso “extrair lições” da tragédia. Abrangência e princípiosA proposta se aplica a acidentes em voos comerciais ou fretados ocorridos no país, independentemente da origem ou destino. Entre os princípios para o atendimento estão a dignidade da pessoa humana, segurança jurídica, economia processual e melhoria regulatória. Diretrizes de atendimentoSerão diretrizes para o atendimento a vítimas e a familiares:

• o acolhimento individualizado e multidisciplinar;
• a cooperação entre órgãos públicos, entidades privadas e unidades federativas;
• a proteção à privacidade e aos dados pessoais;
• a busca por soluções consensuais no âmbito administrativo; e
• a valorização das boas práticas e do conhecimento adquirido.

Comitê de cooperaçãoO comitê de cooperação em caso de acidentes aéreos será formado por representantes das seguintes instituições:

• Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que atuará como coordenadora;
• Polícia Federal;
• Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea);
• Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa);
• Ministério das Relações Exteriores;
• Defensorias Públicas estaduais;
• Ministério Público dos estados;
• secretarias estaduais de Segurança Pública;
• Corpos de Bombeiros Militares e a Defesa Civil dos estados;
• Tribunais de Justiça estaduais;
• empresas aéreas em operação no território nacional; e
• serviços de registro civil.

Caberá ao grupo manter contato com vítimas e familiares para garantir transparência e celeridade nos processos. Associações de vítimas e de familiares poderão indicar representantes no comitê, a critério da Anac. O acidenteA queda do avião ATR 72-500 matou 62 pessoas em 9 de agosto de 2024. A aeronave da Voepass seguia de Cascavel (PR) até Guarulhos (SP), mas, já próxima ao destino, caiu em parafuso, atingindo o quintal de uma residência. As investigações conduzidas pelo Cenipa ainda não foram concluídas. A formação de gelo nas asas é uma das principais hipóteses para o acidente. Uma comissão externa da Câmara apontou “atuação hesitante” da Anac em relação à Voepass.

Próximos passosO projeto ainda será despachado para a análise das comissões permanentes. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RMEdição – Natalia Doederlein

sourceCom informações da Câmara dos Deputados