15/07/2026 - 17:05  

Geovania de Sá, a autora da proposta

O Projeto de Lei 871/26, da deputada Geovania de Sá (Republicanos-SC), cria o Programa Empresa Doadora de Sangue para incentivar a doação voluntária e regular de sangue. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados. “A doação de sangue é um ato de solidariedade fundamental, mas a captação enfrenta desafios constantes", afirma a deputada. "O engajamento do setor privado, por meio de incentivos concretos, é uma estratégia inovadora e sustentável para garantir a regularidade das doações", acrescenta. Como participarA participação será formalizada por meio de um termo de compromisso entre a empresa privada e os hemocentros locais ou o Ministério da Saúde. As empresas tributadas pelo regime de lucro real também poderão aderir ao programa. Para participar, as empresas deverão:

• promover, pelo menos, uma campanha interna anual sobre a importância da doação de sangue e do programa;
• incentivar os empregados a doar sangue pelo menos uma vez ao ano;
• garantir dispensa remunerada ao empregado no dia da doação, sem prejuízo salarial ou de outros direitos;
• manter registro atualizado dos funcionários doadores, com as comprovações das doações, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

BenefíciosA empresa participante poderá deduzir do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) parte das despesas com a implantação e desenvolvimento do programa, como transporte de doadores e custo dos dias de afastamento. Essa dedução será limitada a 1% do Imposto de Renda devido pela empresa. As empresas que aderirem ao programa também poderão:

• receber um selo oficial reconhecendo a empresa como socialmente responsável;
• ter prioridade em licitações públicas, por meio de pontuação adicional ou critérios de desempate;
• ser citadas em campanhas institucionais promovidas pelos hemocentros.

Próximos passosO projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado por deputados e senadores.

Reportagem – Raquel KeouiEdição – Natalia Doederlein

sourceCom informações da Câmara dos Deputados