A Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher da Câmara Municipal de São Paulo deu aval nesta quarta-feira (20/5) a seis PLs (Projetos de Lei). O colegiado também aprovou quatro requerimentos da vereadora Pastora Sandra Alves (União). A maioria dos documentos está direcionada à Secretaria Municipal da Saúde solicitando informações sobre o atendimento prestado às crianças com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e às ações municipais de combate à dengue.

Entre os projetos que avançaram está o PL 247/2023 – da vereadora Rute Costa (PL). A matéria inclui crianças com deficiência auditiva nas escolas da rede pública da capital. No documento, a parlamentar defende que a deficiência auditiva, total ou parcial, dificulta o desenvolvimento social e, por isso, a inclusão escolar é essencial. 

Rute justifica que para garantir igualdade de acesso ao conhecimento, as escolas precisam oferecer recursos visuais e profissionais capacitados, não apenas estruturas físicas como rampas e pisos táteis.

O PL 193/2024 – da vereadora Sandra Santana (MDB) – também recebeu aval da comissão. O projeto cria o Programa Casa Segura, voltado à adaptação do ambiente doméstico de pessoas idosas e com deficiência de baixa renda. A matéria pretende prevenir acidentes domésticos entre idosos e pessoas com deficiência.

Ainda avançou no colegiado o PL 181/2025, do vereador Marcelo Messias (MDB). O texto obriga a presença de um técnico em saúde bucal em todas as UBSs (Unidades Básicas de Saúde), UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) e demais estabelecimentos públicos de saúde da cidade.

Na reunião, foram tratados outros assuntos, como a violência contra a mulher. A vereadora Dra. Sandra Tadeu (PL) – vice-presidente da comissão – observou a dificuldade de ter números reais de feminicídio e violência. “Muitas mulheres buscam ajuda na UBS, na Defensoria, no Ministério Público. Isso não entra no boletim de ocorrência, enquanto as denúncias no 190 são muito maiores que os registros oficiais. A lei, agora, obriga até síndico a denunciar, mas sem dados reais não fazemos política pública”.

A presidente da comissão, vereadora Ely Teruel (MDB),fez alguns comunicados. Ela destacou as ações de prevenção ao HIV realizadas pela Prefeitura de São Paulo e a Campanha de Vacinação contra a gripe. A parlamentar incentivou todos, inclusive os servidores da Câmara Municipal, a se imunizarem. 

Ely finalizou os trabalhos desta quarta fazendo elogios ao SUS (Sistema Único de Saúde) da cidade. “Pelo sexto ano consecutivo, o SUS de São Paulo foi eleito pelo Datafolha o melhor serviço público da nossa capital. Isso nos deixa felizes, por saber que o trabalho do Executivo, em conjunto com esta Casa, está fazendo um bom trabalho. Essa comissão nunca mediu e não medirá esforços para fazer acontecer, pensando sempre na população”.

Os trabalhos desta quarta contaram ainda com a presença dos vereadores que integram o colegiado: Amanda Paschoal (PSOL), Pastora Sandra Alves (UNIÃO) e Simone Ganem (PODE).

A íntegra da reunião pode ser conferida aqui.

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