Uma placa na Rodovia Amaral Peixoto, próxima de um dos acessos para a Restinga de Maricá, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, anuncia o projeto turístico-residencial “Maraey”. A palavra significa “terra sem mal” na língua tupi-guarani, um lugar onde não há problemas nem conflitos.
A realidade na região, no entanto, é bem diferente. A disputa pelo território envolve distintos grupos e está perto de completar 20 anos, se for considerada apenas a fase mais recente. O marco inicial, neste caso, é a compra, em 2006, de um terreno pela empresa que responde, atualmente, pelo nome Maraey Rio de Janeiro S.A. (nome fantasia IDB Brasil).
A propriedade, de 844,16 hectares, engloba a maior parte da Área de Proteção Ambiental (APA) de Maricá, que tem 969,24 hectares e abriga espécies ameaçadas de extinção. Em uma APA, são permitidas atividades e construções de baixo impacto ambiental e licenciadas.
Em parte do terreno que a empresa comprou, entretanto, ainda vivem pescadores da comunidade Zacarias e indígenas guaranis da Aldeia Mata Verde Bonita (Tekoa Ka' Aguy Ovy Porã) e da Aldeia Morada dos Pássaros (Guyra Ambá).
O projeto imobiliário prevê gastos de R$ 11 bilhões para construir um complexo hoteleiro e residencial de alto luxo, que deve gerar milhares de empregos permanentes. A promessa da IDB Brasil é unir ganhos econômicos e sustentabilidade, preservando 80% da vegetação da área. A prefeitura de Maricá também defende o projeto em nome do desenvolvimento local.
São contrários ao empreendimento a Associação Comunitária de Cultura e Lazer dos Pescadores de Zacarias (Acclapez), o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (DPRJ), pesquisadores de universidades públicas e organizações ambientais, como a Associação de Preservação Ambiental das Lagunas de Maricá (Apalma) e o Movimento Baía Viva.
Esses grupos apontam que o complexo trará impactos negativos e irreversíveis à fauna, à flora, aos recursos hídricos, às formações geológicas e aos sítios arqueológicos da região. Outros prejuízos elencados são o aumento da vulnerabilidade costeira, o comprometimento de pesquisas acadêmicas e danos a culturas e modos de vida tradicionais.
No mês passado, a empresa iniciou na restinga o que chama de “obras da primeira fase”, para “implantação do viário principal”. Isso motivou o MPRJ a entrar com um pedido de liminar na 2ª Vara Cível da Comarca de Maricá.
No dia 1º de julho, o juiz responsável, Fábio Ribeiro Porto, negou a suspensão imediata das licenças ambientais e a paralisação total das obras. Porém, indicou que a licença atual autoriza apenas a infraestrutura e o sistema viário. Hotéis e residências dependem de outros licenciamentos, segundo o magistrado.
O juiz proibiu qualquer intervenção no território da Aldeia Mata Verde Bonita sem autorização prévia e expressa da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). Exigiu também o cumprimento dos direitos socioambientais dos pescadores, o que inclui a proibição de demolições sem anuência da comunidade.
Esse é apenas um dos episódios em que a disputa foi parar nos tribunais. Há outras duas ações sobre o caso: uma tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e a outra, no Supremo Tribunal Federal (STF). Elas questionam os processos de zoneamento da restinga e de licenciamento ambiental do empreendimento.
O projeto Maraey inclui três hotéis da Marriott International: o Ritz-Carlton Reserve, o JW Marriott All Inclusive e o Rock in Rio Autograph Collection.
Outra parte do terreno seria destinado para 392 branded residences, vilas residenciais de alto luxo. Está previsto ainda a Hospitality Business School, universidade de gestão hoteleira apoiada pelo Grupo EHL (École Hôtelière de Lausanne), o Maria Esther Bueno Tennis & Sports Club, um centro equestre internacional, campo de golfe e um Centro de Referência Ambiental.
A empresa diz que vai implantar vias principais, que funcionarão como eixo de ligação entre três regiões de Maricá (Itaipuaçu, Centro e Ponta Negra), o que contribuiria para melhorar a mobilidade local. Também são prometidas estações de tratamento de esgoto a nível terciário, uso de fontes renováveis, estímulo à mobilidade elétrica e híbrida, e mais de 20 km de ciclovia.
A expectativa do negócio é atrair 500 mil visitantes por ano para Maricá. Na fase de construção, são prometidos 9 mil empregos temporários, e a projeção é que 4,5 mil postos permanentes sejam gerados quando o empreendimento estiver em operação.
Em um dos extremos da Restinga de Maricá, está a comunidade Zacarias. Segundo a associação local (Acclapez), criada em 1943, vivem ali cerca de 150 famílias de pescadores. Apesar de não possuírem documentos oficiais de propriedade, têm um histórico de ocupação que vem desde o Século 18.
Uma das principais comprovações utilizadas é um mapa de 1797 que identifica a comunidade. Eles tiveram acesso a ele por meio de uma cópia heliográfica do acervo do antigo Departamento Nacional de Obras e Saneamento (DNOS).
A vila consolidou uma identidade ligada à pesca nas lagoas ao redor. Uma das marcas principais foi o desenvolvimento de uma técnica exclusiva chamada de “pesca de galho”, que consiste em colocar ramos de árvores no fundo da lagoa para atrair os peixes.
No Século 20, a comunidade enfrentou pressões de diferentes interesses imobiliários. O conflito se intensificou nos anos 1970, quando o empresário Lúcio Thomé Feteira reivindicou a propriedade da área. O objetivo era construir o megaprojeto “Cidade de São Bento da Lagoa”, o que não ocorreu.
Em 2000, Lúcio Thomé Feteira vendeu as terras ao Grupo Cintra, que as revendeu em 2006 para o IDB Brasil, hoje controlado pelos grupos espanhóis Cetya e Abacus.
Zacarias permanece no território até hoje, e as lideranças passaram a se autodenominar “os irredutíveis”. O título é usado para marcar a resistência aos projetos que, segundo eles, ameaçam a permanência da comunidade no território e colocam em risco modos de vida seculares.
“A gente quer a preservação da comunidade aqui. Não quer a destruição que isso [o empreendimento Maraey] vai provocar”, diz a presidente da Acclapez, Ni Marins.
“Eles vinham aqui fazer reunião e a gente perguntava: ‘Vocês vão tirar a gente daqui e vão colocar em que lugar no mapa?’. Eles nunca falaram”, complementa.
A empresa Maraey/IDB Brasil promete beneficiar mais de 200 famílias de moradores com regularização fundiária. A presidente da Acclapez rejeita a proposta por entender que é uma estratégia para, depois, expulsar a comunidade Zacarias.
“Acho isso horrível porque, como o título é individual, depois vai ter pressão para o pessoal começar a vender os terrenos. Eles vão conseguir derrubar os poucos que ficarem aqui e acabar nos obrigando a sair”, diz Ni Marins. “A gente quer um título coletivo que passe de pai para filho e que não possa ser vendido”.
No outro extremo da restinga, estão indígenas guaranis da Aldeia Mata Verde Bonita (Tekoa Ka' Aguy Ovy Porã) e da Aldeia Morada dos Pássaros (Guyra Ambá). As duas são separadas por uma estrada estreita de terra.
A primeira foi estruturada a partir de abril de 2013. Um dos líderes da aldeia, Amarildo Oliveira, conta que a ida para o território atual aconteceu depois de eles terem sofrido um incêndio criminoso em Camboinhas, bairro de Niterói.
Hoje, a aldeia em Maricá ocupa uma área de aproximadamente 70 hectares, onde vivem cerca de 300 pessoas. Eles possuem plantações, criam galinhas e têm acesso a peixes. Complementam a renda com artesanato e atividades turísticas.
No terreno, há construções feitas com técnicas tradicionais, com galhos, terra e palha, além de casas de madeira doadas pela ONG Teto e construções de alvenaria construídas pela Prefeitura, como uma escola e uma unidade de saúde. O abastecimento de água depende de caminhão pipa contratado pelo município.
Neste período de 14 anos vivendo na restinga, os indígenas se envolveram em mais de um protesto contra o empreendimento e pelo direito de permanecer no território. Amarildo explica que a ligação com a região é ancestral.
“Maricá era uma terra indígena. Daqui até Niterói, tinha mais de 80 aldeias indígenas. Temos aqui perto um cemitério nosso, no sítio do Mololô, que fica mais para trás de onde estamos. E, para a gente, é uma área sagrada”, diz o líder.
Porém, depois de tanto tempo de luta e reviravoltas na Justiça, a aldeia cogita agora deixar o local.
“Tem a proposta da Prefeitura de Maricá de estruturar uma outra área para vivermos. Eles sempre falam que essa área em que vivemos agora é propriedade particular da IDB Brasil. Isso afeta o nosso dia a dia”, explica Amarildo.
Segundo a Prefeitura de Maricá, o projeto prevê a construção de “uma aldeia sustentável definitiva” para os indígenas no território.
“A gente não quer mais problemas. A promessa existe, e a gente quer ver o documento legalizado da terra para ter uma garantia antes de deslocar uma aldeia inteira de um lugar para outro. Queremos ver o papel para começar a negociar. Enquanto não resolverem, a gente vai permanecer aqui”, complementa.
Na Aldeia Morada dos Pássaros (Guyra Ambá), a situação é de maior vulnerabilidade. Não há energia elétrica, o volume de água potável é limitado, as casas são mais simples, há dificuldades para ampliar as plantações e lidar com resíduos, que se acumulam em alguns pontos.
Eles dependem diretamente de doações de alimentos e de água de entidades civis e da Prefeitura.
O grupo se estabeleceu no local em dezembro de 2024. Atualmente, há 67 pessoas. Parte do grupo é oficialmente considerada refugiada política, porque fez uma migração forçada da Argentina (Província de Misiones). Eles explicam que enfrentavam conflitos territoriais, falta de recursos e perseguição política.
O governo argentino de Javier Milei tem sido marcado por decisões que desregulamentam a proteção territorial dos povos indígenas. É o caso de um decreto presidencial de 2024, que limita o alcance de legislações anteriores que suspendiam os despejos de comunidades originárias de suas terras ancestrais.
O líder do grupo é Eugênio Ocampo, de 75 anos. O guarani acompanha os desdobramentos sobre o projeto imobiliário e diz que gostaria de manter a aldeia no local. Mas, depois de enfrentar tantas disputas territoriais em suas passagens pela Argentina e Paraguai, não descarta uma mudança que garanta a posse definitiva de uma terra.
“Ouvimos falar que esse território não está demarcado e que, a qualquer dia e a qualquer hora, eles [a empresa Maraey] podem usar essa área. A gente não sabe o que vai ser daqui para frente. Se eles quiserem usar essa área, precisam falar com a gente, mostrar qual seria uma área melhor para ficarmos”, diz Eugênio.
O genro de Eugênio, que ajuda a traduzir as falas do guarani para o português, é mais enfático sobre a permanência.
“Na minha visão, deveriam deixar essa área para nós, povos indígenas”, defende Edson, “Podem trazer coisas boas para a gente aqui também”.
Fundador do Movimento Baía Viva, o ecologista de origem indígena Sérgio Ricardo Potiguara diz que o empreendimento viola normas internacionais ao não considerar os direitos de povos tradicionais.
“É um processo ilegal, porque desrespeita a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que exige a Consulta Prévia, Livre e Informada às comunidades tradicionais afetadas”, diz Sérgio Ricardo.
O Ministério Público Federal (MPF) instaurou dois inquéritos sobre a proteção ambiental da área e os impactos na vida dos povos indígenas. Procurado pela reportagem, o MPF disse que ainda existem diligências em curso, mas não irá comentar o andamento do caso neste momento.
A ocupação indígena ancestral na restinga é comprovada por meio de vestígios encontrados no Sítio Arqueológico São Bento, que está cadastrado no Sistema Integrado de Conhecimento e Gestão (SICG) do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Pesquisas identificaram fragmentos cerâmicos de tradição tupi-guarani, como um vaso funerário (igaçaba) com fragmentos de ossos, além de tigelas e panelas. No sítio, também foram encontrados fragmentos de cerâmica colonial e faiança inglesa decorada do Século 19.
Em outra área da restinga, foi identificado o piso de uma capela antiga e pequena construída pelos monges beneditinos, que habitaram a região no Século 17.
No dia 22 de junho, a deputada estadual Renata Souza (PSOL) encaminhou ofício ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) sobre os possíveis impactos do empreendimento Maraey sobre “bens culturais, sítios arqueológicos, paisagens culturais ou patrimônio cultural associado à comunidade tradicional pesqueira de Zacarias”.
Existe a preocupação de que os vestígios arqueológicos sejam afetados pela movimentação de máquinas pesadas, terraplanagem e limpeza do terreno para as instalações do empreendimento.
O Iphan disse, em nota enviada à reportagem que acompanha pesquisas arqueológicas realizadas no local por uma empresa contratada pelo empreendimento, em conformidade com a legislação de proteção ao patrimônio arqueológico.
“A documentação necessária para as pesquisas arqueológicas está em situação regular, e a portaria que autoriza as atividades no local foi atualizada e publicada em 16 de março”.
Pesquisadores e ambientalistas defendem que a Restinga de Maricá é um dos últimos fragmentos contínuos deste tipo de ecossistema no estado do Rio de Janeiro. Outras restingas com importância semelhante seriam as de Marambaia, Jurubatiba e Massambaba.
O cálculo é de que existam mais de 500 estudos liderados por universidades públicas em Maricá. O que, segundo os pesquisadores, faz da região um “laboratório a céu aberto”.
Foram identificados mais de 400 tipos botânicos na restinga. Ela também é considerada um ambiente de influência para 265 espécies de aves, que a utilizam como local de reprodução, de pouso e de invernada, como é o caso de pássaros migratórios nacionais e internacionais.
O ecossistema é, ainda, habitat de diversas espécies ameaçadas de extinção nacionalmente, como a largatixa-da-praia, a borboleta-da-praia e o peixe-de-nuvem.
A geógrafa Désirée Guichard, professora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), diz que o empreendimento Maraey impossibilitaria a continuidade das pesquisas acadêmicas e teria impactos irreversíveis sobre fauna e flora.
“Não existe ambiente que consiga se manter protegido com supressão da vegetação nativa, nem com o volume de tráfego e pessoas previsto. Do ponto de vista geológico, é destruir uma formação do litoral brasileiro de 40 mil anos atrás”, diz a geógrafa.
“Além disso, dado o número de pesquisas no local, é a destruição do patrimônio científico da humanidade, patrimônio em que o próprio Estado brasileiro investiu, ao financiar boa parte destes estudos por meio do CNPq e da Finep”, complementa.
Ela indica ainda que haverá aumento da pressão sobre o saneamento, porque o empreendimento demandaria quantidade grande de água potável e produziria volume significativo de esgoto em uma região que já enfrenta problemas nestes serviços.
Outro ponto é a alteração na dinâmica costeira e o agravamento dos impactos das mudanças climáticas. A destruição da vegetação de restinga, segundo Désirée, reduziria a proteção natural contra ressacas, aumentando a vulnerabilidade do litoral às ondas.
O entendimento de que a restinga é ambientalmente sensível foi o que motivou organizações civis e cientistas a pressionarem o governo estadual a proteger o local na década de 1980.
A solução do então governador Leonel Brizola foi criar a Área de Proteção Ambiental (APA) de Maricá, por meio do Decreto Estadual nº 7.230, de 23 de abril de 1984. Uma APA é um tipo de unidade de conservação de uso sustentável, onde são permitidas atividades e construções, planejadas e licenciadas, de baixo impacto ambiental.
O decreto proibia o parcelamento do solo para fins urbanos. Porém, durante décadas, nunca houve um Plano de Manejo, o principal documento de uma unidade de conservação que define exatamente o que pode ou não ser feito em cada área.
Em dezembro de 2007, um ano depois do registro de compra de boa parte da APA pela empresa Maraey/IDB Brasil, o então governador Sérgio Cabral instituiu um Plano de Manejo que tornava mais flexível a urbanização da restinga, por meio do Decreto nº 41.048.
Com base nesse decreto, em 2011, a empresa começou o processo de licenciamento ambiental. Em 2014, apresentou o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA) para o Instituto Estadual do Ambiente (Inea). O órgão emitiu licença prévia, em 2015, licença de instalação, em 2021, e autorizações adicionais sobre manejo de fauna e flora, em 2026.
O zoneamento estabelecido em 2007 e o processo de licenciamento ambiental que se deu a partir dele são questionados nas ações judiciais que hoje estão em curso. A primeira delas, de 2009, tem como autores as associações Apalma e a Acclapez, representada pela Defensoria Pública, e tramita no STJ. A segunda, de 2018, tem como parte autora o Ministério Público e tramita atualmente no STF.
As ações questionam o processo de licenciamento: o EIA-RIMA de 2014 é considerado defasado em relação à versão atual do projeto do empreendimento, que sofreu modificações e não teve reavaliação de impactos ambientais.
Também há denúncias de que o zoneamento da APA foi elaborado sem a participação da sociedade civil, da comunidade científica e dos pescadores.
“Nas unidades de conservação no Brasil, os planos de manejo envolvem estudos de cerca de 100 páginas. Esse estudo dá subsídios ao zoneamento, sobre o que pode ou não ser feito. Não existe isso no caso da APA de Maricá. Foi apenas assinado um decreto com uma divisão de zonas para atender aos interesses do capital”, argumenta a geógrafa Désirée.
Organizações ambientais e pesquisadores se mobilizam desde 2007 contra o projeto imobiliário por meio do Movimento Pró-Restinga. Boa parte dos argumentos para preservação do ecossistema são embasados em estudos do Fórum de Pesquisadores da Restinga de Maricá.
A presidente da Apalma, Flávia Lanari, defende alternativas para a região que seriam, segundo ela, mais adequadas do que um empreendimento de luxo.
“A ideia é fazer algo que envolva um turismo responsável. Precisa ser algo ambientalmente sustentável. Não algo que seja sustentável apenas para o bolso de alguém. Não temos nada contra o desenvolvimento, mas não se pode construir uma cidade lá dentro. O ideal é a preservação para o estudo e para o turismo”, defende Flávia.
Algo semelhante é defendido pela pesquisadora Désirée.
“A nossa proposta é a implantação de um mosaico de unidades de conservação. Toda a área privada deveria ser desapropriada pelo Estado. Do jeito que está agora, uma área privada dentro de uma APA, faz com que todos os patrimônios que estão ali fiquem vulneráveis”, diz a geógrafa.
“O território dos pescadores poderia ser uma reserva extrativista ou território de uso coletivo. Igualmente o das duas comunidades indígenas. E a área da restinga poderia ser transformada em um parque de domínio público, onde seria permitido fazer pesquisas, lazer e turismo, mas sem uso urbano”, complementa.
A reportagem entrou em contato com a Maraey/IDB Brasil e pediu posicionamento da empresa sobre os principais pontos de conflito. Uma das questões diz respeito à legalidade do início das obras.
A empresa respondeu que “possui todas as licenças ambientais emitidas pelos órgãos competentes e, hoje, não há nenhuma decisão judicial que impeça o andamento das obras de infraestrutura”.
Diz ainda que o processo de licenciamento contou “com numerosos estudos técnicos, realizados por renomados acadêmicos e especialistas nas diferentes matérias ambientais, que serviram de apoio e fundamento para a elaboração do EIA-RIMA”.
Sobre as críticas de que o EIA-RIMA, de 2014, não contempla mudanças posteriores no projeto e teria de ser refeito, a empresa discordou:
“A versão atualmente considerada no licenciamento ambiental é aquela que subsidiou a emissão da LP nº IN030651, correspondente à concepção do empreendimento consolidada ao final da análise de viabilidade ambiental, após os ajustes, complementações e adequações promovidos durante a instrução do processo. Portanto, não se trata do layout preliminar inicialmente apresentado pelo empreendedor, mas da versão ajustada que serviu de base à conclusão técnica pela viabilidade ambiental da localização e da concepção geral do empreendimento”.
Sobre as medidas compensatórias de impacto ambiental, a empresa disse que “o empreendimento ocupará somente 6,7% da área com edificações, o que representa a metade do limite permitido pelo Plano de Manejo decretado para a região.
"Considerando as áreas de intervenção, como vias de acesso, jardins e a área já ocupada pela comunidade de pescadores de Zacarias, 81% da área de Maraey será preservada ou recuperada com vegetação nativa de restinga e Mata Atlântica”, afirma a Maraey.
Uma das propostas da empresa é criar na região “a segunda maior Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) de restinga do Estado do Rio e a quinta do Brasil”. O que é apresentado como “uma das medidas estruturantes do projeto”. O processo de formalização está “em trâmite junto ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea)”.
Em relação à possibilidade de o fluxo adicional de veículos e pessoas gerar impactos na fauna e flora local, a empresa disse que o projeto “foi concebido para ser o principal empreendimento turístico-residencial sustentável do país”, “garantindo que o desenvolvimento local ocorra em total harmonia com a capacidade de carga do ecossistema”.
Disse ainda que o projeto “também prevê soluções avançadas de gestão hídrica, reaproveitamento de recursos, tecnologias limpas, monitoramento ambiental, recuperação de áreas degradadas e medidas específicas de proteção da fauna e da flora locais”.
Em nota, a Prefeitura de Maricá disse que “considera o complexo Maraey um marco de desenvolvimento sustentável, que alia crescimento econômico à rigorosa proteção ambiental, com a preservação de cerca de 80% da restinga original”.
“O projeto gera impactos positivos diretos para a cidade, por meio da criação de empregos, do fomento ao ecoturismo e da regularização fundiária da comunidade pesqueira de Zacarias”.
Sobre os povos indígenas, disse que atua continuamente para fortalecer o suporte nas aldeias, que contam com unidades de saúde, escolas e acesso permanente aos serviços municipais.
“Essa rede de apoio será ampliada pelo projeto Maraey, que prevê a construção de uma aldeia sustentável definitiva. Ações de acolhimento e garantia de direitos serão ampliadas para os demais grupos indígenas, assegurando assistência integral a todos”.
O Inea disse, em nota, que “o empreendimento Maraey não se encontra suspenso por decisão judicial mais recente, tampouco houve suspensão das licenças e autorizações ambientais expedidas”.
O instituto também informou que “o rito do licenciamento ambiental foi cumprido, com a análise técnica pertinente, e que o empreendedor possui as licenças e autorizações ambientais cabíveis para a fase atual do empreendimento”.
E Inea afirmou ter participado da “audiência na 2ª Vara Cível da Comarca de Maricá, onde prestou as informações técnicas solicitadas”. O entendimento do Inea é o de que a Justiça referendou as licenças ambientais emitidas.
sourceCom informações da Agência Brasil
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