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O PL (Projeto de Lei) 299/2026, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027, foi sancionado pelo prefeito e transformado na Lei nº 18.524/2026. A previsão orçamentária para o próximo ano é de R$ 138,6 bilhões, valor 10,30% maior que o orçamento de 2026, fixado em R$ 125,6 bilhões. A sanção ocorreu com vetos parciais, que podem ser conferidos aqui.

Elaborada anualmente pelo Poder Executivo, a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) define as metas, prioridades e diretrizes que orientarão a elaboração do orçamento do ano seguinte, servindo de base para a LOA (Lei Orçamentária Anual), que deve ser enviada à Câmara até o fim de setembro.

A norma estabelece os parâmetros para a aplicação dos recursos públicos, buscando conciliar o equilíbrio fiscal, a eficiência dos serviços públicos e a implementação de ações voltadas à melhoria da qualidade de vida e à redução das desigualdades sociais.

Tramitação da LDO na Câmara

A proposta da LDO para 2027 foi protocolada na Câmara Municipal de São Paulo em 15 de abril, passou por quatro audiências públicas e foi aprovada em definitivo na Sessão Plenária de 24 de junho.

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