A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Pancadões voltou a se reunir nesta quinta-feira (7/8) após o recesso parlamentar. Os integrantes apreciaram e aprovaram 15 requerimentos, além de realizarem cinco oitivas. Participou como colaborador um capitão da Polícia Militar que atua em região com altos chamados de perturbação do sossego devido a realização de bailes funk, além da artista MC Drika e de proprietários de adegas.
A CPI tem a finalidade de investigar possíveis omissões dos órgãos públicos municipais na fiscalização de perturbação do sossego, especialmente no combate a festas clandestinas e pancadões realizados no município de São Paulo.
Requerimentos
Um dos requerimentos aprovados determina a elaboração e impetração de uma ação judicial para a condução coercitiva de Fábio Salvador, conhecido como Salvador da Rima – cantor e compositor brasileiro no cenário do funk e rap –, e o MC Giliard – filho de Deolane Bezerra, por não comparecerem à CPI.
Outras pessoas e artistas ligadas ao movimento e vinculadas a páginas de redes sociais que postam atividades voltadas ao funk foram convidadas. O colegiado que investiga a realização de pancadões na cidade também aprovou pedidos de informação sobre operações da PM na região da Jacu-Pêssego, zona leste; e um ofício à Subprefeitura de Ermelino Matarazzo, para enviar dados referentes a ações, autuações e multas a adegas, tabacarias e bares.
Depoimentos
O primeiro a depor aos integrantes da CPI foi Pedro Hyran Ornelas, capitão da Polícia Militar do Estado de São Paulo. Como colaborador, Ornelas deu um panorama das ações de perturbação do sossego público na área de atuação, do 16º BPM (Batalhão da Polícia Militar) – região da Vila Andrade, Portal do Morumbi, Paraisópolis e Campo Limpo.
“Estamos em uma área bem complexa quanto a realização de bailes funk, são 59 comunidades. Chamados de perturbação do sossego correspondem a 70% dos chamados nos finais de semana, temos um excesso de demanda por conta das festas irregulares. Eu estou produzindo um estudo científico que aponta que por meio do patrulhamento ostensivo há redução de indicadores da criminalidade em 38%”, comentou.
De acordo com o capitão da PM, só com a atividade operacional voltada a mitigar ocorrências geradas pela realização de bailes funk é possível reduzir a criminalidade. “Crimes contra o patrimônio, como roubo, furto e sequestro, além da venda de bebidas a menores de idade, drogas, aliciamento. Muitos bandidos se aproveitam da falta de ação pública e de um espaço sem lei para cometer crimes e demonstrar poder. Há uma movimentação muito grande nestes bailes e quando estão em andamento fica difícil controlar a situação.”
Pedro Hyran Ornelas ainda destacou o movimento feito pelos grandes eventos conforme a atuação das forças de segurança. “Os grandes bailes funk foram reduzidos e cortados, mas agora são realizados mini-pancadões nas adegas. O crime se aproveita da situação para impor suas regras. Chamamos todos os órgãos competentes para atuar, como Subprefeituras, mas elas não comparecem, então a cadeia não funciona.”
Outro depoimento que chamou a atenção da CPI foi o da cantora e compositora MC Drika. Acompanhada de um advogado, a artista evitou opinar sobre assuntos fora do escopo da CPI, por orientação do defensor, e colaborou como testemunha.
“Minhas músicas são inspiradas no que vivemos nas periferias. Quando eu ia não, observava irregularidades, mas era o jeito que nós jovens tínhamos para nos divertirmos. Não concordo com a perturbação de sossego de qualquer forma, porém é um erro criminalizar como um todo a galera do funk. Ali tive pessoas que me deram visibilidade.”
Por fim, MC Drika ressaltou a necessidade do Poder Público participar das discussões e prover eventos que fortaleçam a cultura funk. “Criminalização há em vários lugares, não só nas periferias, então para melhorar isso acredito que poderiam haver festivais sim. Tudo organizado, mas não existem. É o papel do governo. A redução do barulho está ligada a mais áreas de lazer para jovens periféricos em espaços apropriados.”
Oitivas de proprietários de adegas
Lucival da Silva, intimado como testemunha, é morador de uma comunidade da Vila Prudente e dono de um estabelecimento comercial. Ele relatou que teve parte do material de som apreendido durante fiscalização. “Teve a ocorrência, mas não realizei bailes. Fico aberto até umas duas da manhã e em meio a bailes que acontecem nas ruas. Meu bar é frequentado só por famílias, é pequeno.” Durante as perguntas e respostas confessou não possuir alvará, nem autorização do Poder Público para funcionamento.
Proprietária de uma adega entre 2015 e 2020, no Jabaquara, zona sul, Danielle Gomes esclareceu que entregou o ponto por ter medo do movimento. “Não atuo mais, mas eu já presenciei a realização de bailes funk e não relatei a autoridades por receio. Às vezes, a gente era impedido até de ir embora pelo fluxo, então o trabalho ficou prejudicado e resolvi parar.”
Os sócios de um bar na região de Interlagos, também zona sul, Lucas Maia e Eric Rodrigues, depuseram à CPI dos Pancadões. Eles declararam terem licença de funcionamento e que já foram autuados pelo PSIU (Programa de Silêncio Urbano) devido ao som alto. “Nosso negócio evoluiu e fomos arrumando o ambiente, hoje não fazemos mais barulho. Apesar de tocarmos funk, nosso bar é fechado, não temos o mesmo modelo dos bailes.”
Após o encerramento das atividades, o presidente da CPI, vereador Rubinho Nunes (UNIÃO), fez um resumo dos depoimentos à Rede Câmara SP. “Dia bastante movimentado, começamos aprovando requerimentos com convocações. O capitão da PM trouxe grande contribuição com a percepção dele atuando em chamados envolvendo o barulho em comunidades. Na sequência, donos de bares e adegas que foram autuados e flagrados durante ação das forças de segurança foram questionados sobre perturbação do sossego e festas clandestinas, muitos sem alvará. A MC Drika prestou esclarecimentos sobre a atuação e percepção dela nestes fluxos.”
Participaram da reunião os parlamentares: Rubinho Nunes (UNIÃO) – presidente, Kenji Ito (PODE) – vice-presidente, Lucas Pavanato (PL) – relator, Amanda Paschoal (PSOL), Cris Monteiro (NOVO) e Sargento Nantes (PP). Você pode acompanhar os depoimentos no vídeo abaixo:
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Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
