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Início - Brasil - Comissão aprova projeto para destinar mais recurso de loteria para pessoa com deficiência

Comissão aprova projeto para destinar mais recurso de loteria para pessoa com deficiência

RedacaoBy Redacaoagosto 8, 2025Nenhum comentário2 Mins Read
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07/08/2025 – 18:16  

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Geraldo Resende: “Reforço positivo para a atuação de entidades”

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2643/20, da ex-deputada Aline Sleutjes (PR), que garante recurso de loterias de sorteio de números, como a Mega-Sena, para entidades em defesa de pessoas com deficiência e vulneráveis.
Atualmente, a Lei 13.756/18, que trata da destinação do dinheiro arrecadado pelas loterias, destina a renda líquida de três loterias esportivas alternadamente à Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Fenapaes), à Cruz Vermelha Brasileira e à Federação Nacional das Associações Pestalozzi (Fenapestalozzi).
Na prática, a mudança amplia o tipo de loteria cujos recursos podem ser destinados a essas instituições. Loterias como Mega-Sena e Quina geralmente têm maior volume de arrecadação. Com isso, a expectativa é de aumento nos repasses para ações sociais desenvolvidas pelas entidades beneficiadas.
Segundo o relator, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), ao assegurar repasses regulares às entidades beneficiadas, a medida pode contribuir, mesmo que de forma localizada, para a ampliação do acesso a direitos e o fortalecimento da rede de atenção às pessoas com deficiência no Brasil.
“A aprovação pode representar um reforço positivo para a atuação de entidades que prestam serviços relevantes à população com deficiência, sobretudo nas áreas de educação, saúde e apoio psicossocial”, afirmou.
Resende resolveu tirar do texto, por meio de emenda supressiva, o detalhamento da distribuição dos recursos das apostas de quota fixa, popularmente conhecidas como “bets”, pois esse item já consta na Lei 14.790/23.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pelas comissões do Esporte; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub

source
Com informações da Câmara dos Deputados

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