Acessar o conteúdo
Close Menu
FZLFZL
  • Brasil
  • Itaquaquecetuba
  • Mundo
  • São Paulo
  • São Paulo – Capital
  • Webstories

Subscribe to Updates

Get the latest creative news from FooBar about art, design and business.

What's Hot

Ex-presidente Jair Bolsonaro está internado em UTI no Distrito Federal

novembro 22, 2026

Defesa Civil reforça alerta para chuva forte em todo o estado de SP entre domingo (22) e terça-feira (24)

novembro 22, 2026

Doença pulmonar obstrutiva crônica: entenda as causas e os riscos

novembro 22, 2026
Facebook X (Twitter) Instagram
Facebook X (Twitter) Instagram
FZLFZL
Whatsapp 11 5198-6737
  • Brasil
  • Itaquaquecetuba
  • Mundo
  • São Paulo
  • São Paulo – Capital
  • Webstories
FZLFZL
Início - Brasil - Projeto exclui responsabilidade penal de empresa que adota medidas de compliance

Projeto exclui responsabilidade penal de empresa que adota medidas de compliance

RedacaoBy Redacaoagosto 9, 2025Nenhum comentário2 Mins Read
Facebook Twitter Pinterest LinkedIn Tumblr Reddit Telegram Email
Share
Facebook Twitter LinkedIn Pinterest Email

08/08/2025 – 17:34  

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados

Max Lemos, autor da proposta

O Projeto de Lei 686/25 isenta as empresas de responsabilidade penal e administrativa por atos ilícitos de seus representantes ou terceiros quando comprovada a adoção de medidas de compliance (que visam garantir a ética, a transparência e o cumprimento das leis) e de prevenção e combate à corrupção. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Entre as medidas que devem ser adotadas pelas empresas e entidades estão:

  • implementação contínua de um programa de integridade e compliance;
  • realização de auditorias periódicas para prevenção e detecção de ilícitos;
  • existência de canais de denúncia independentes e acessíveis, assegurada a proteção dos denunciantes;
  • ações de conscientização sobre integridade para seus colaboradores e terceiros.

O projeto foi apresentado pelo deputado Max Lemos (PDT-RJ). Segundo ele, o texto é inspirado na legislação britânica sobre práticas de suborno e combate à corrupção (UK Bribery Act, em vigor desde 2011), que se tornou referência mundial no assunto.
“No Brasil, a Lei Anticorrupção já prevê a responsabilização das pessoas jurídicas por atos lesivos contra a administração pública. No entanto, falta um critério legal que exclua a responsabilização quando há comprovação de um sistema efetivo de compliance”, diz Lemos.
Próximos passos
A proposta será analisada de forma conclusiva na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli

source
Com informações da Câmara dos Deputados

Compartilhe isso:

  • Compartilhar no Facebook(abre em nova janela) Facebook
  • Compartilhar no X(abre em nova janela) X

Curtir isso:

Curtir Carregando...

Relacionado

Share. Facebook Twitter Pinterest LinkedIn Tumblr Email
Redacao
  • Website

Related Posts

Ex-presidente Jair Bolsonaro está internado em UTI no Distrito Federal

novembro 22, 2026

Manifestantes marcham em Lisboa contra aumento no custo de vida

novembro 22, 2026

Pigossi e Stefani deixam Brasil na frente do Canadá na Billie Jean

novembro 22, 2026

Comments are closed.

Ex-presidente Jair Bolsonaro está internado em UTI no Distrito Federal

novembro 22, 2026

Defesa Civil reforça alerta para chuva forte em todo o estado de SP entre domingo (22) e terça-feira (24)

novembro 22, 2026

Doença pulmonar obstrutiva crônica: entenda as causas e os riscos

novembro 22, 2026

Manifestantes marcham em Lisboa contra aumento no custo de vida

novembro 22, 2026

Pigossi e Stefani deixam Brasil na frente do Canadá na Billie Jean

novembro 22, 2026

Deputada Talíria Petrone é ameaçada de morte e violência sexual

novembro 22, 2026

Cocal dos Alves: como a matemática mudou destino de município do Piauí

novembro 22, 2026

Flamengo empata com Palmeiras e é campeão brasileiro de 2026

novembro 22, 2026

Brasil vence Irlanda por 2 a 1 em estreia na Copa do Mundo Sub-17

novembro 21, 2026

Força Nacional do SUS avalia instalar posto médico em Tupanciretã

novembro 21, 2026
© 2026 FZL - Folha Zona Leste - Todos os direitos reservados! Email - [email protected]
  • Brasil
  • Itaquaquecetuba
  • Mundo
  • São Paulo
  • São Paulo – Capital
  • Webstories

Type above and press Enter to search. Press Esc to cancel.

%d