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Início - Brasil - Cancelado debate sobre a PEC da Segurança Pública nesta terça

Cancelado debate sobre a PEC da Segurança Pública nesta terça

RedacaoBy Redacaoagosto 11, 2025Nenhum comentário1 Min Read
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11/08/2025 – 09:20  

Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

Proposta reconfigura a estrutura de segurança pública no Brasil

Foi cancelado o debate que a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados promoveria na terça-feira (12) sobre Proposta de Emenda à Constituição 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública.
O debate foi solicitado pela deputada Delegada Ione (Avante-MG).
A proposta
A PEC reconfigura a estrutura de segurança pública no Brasil, buscando maior integração e coordenação entre os diferentes níveis federativos e órgãos de segurança.
A proposta está baseada em três eixos: constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), hoje amparado pela Lei 13.675/18; amplia competências de órgãos de segurança, como a Polícia Federal (PF); e fortalece o papel da União no planejamento e na coordenação da segurança pública.

Da Redação – RL

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Com informações da Câmara dos Deputados

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