De acordo com o MP, foram cumpridos 19 mandados de busca e apreensão, além de sequestro de bens dos investigados. A investigação começou há 6 meses e já concluiu que o esquema existe desde 2021. Mesmo assim, o MP apura se antes disso já havia algo ocorrendo.
Segundo o MP, os empresários pagavam os auditores para que facilitassem o ressarcimento de créditos de ICMS junto à Sefaz-SP. Todas as empresas varejistas contribuintes têm direito ao ressarcimento, porém o procedimento é complexo e tem prazos longos.
A investigação descobriu que o auditor Artur Gomes da Silva Neto era o “cérebro” da operação, facilitando todo o processo.
“Ele coletava os documentos necessários da Fast Shop e da Ultrafarma, pedia o ressarcimento dos créditos e em seguida ele mesmo os aprovava evitando que houvesse uma revisão. Em algumas situações eram liberados valores superiores ao que as empresas tinham direito e em prazos reduzidos. O esquema de fraudes teria lhe rendido cerca de R$ 1 bilhão em propinas desde 2021”, informou o promotor de Justiça João Ricúpero.
O promotor de Justiça Roberto Bodini disse que as investigações dão indício de que outras empresas do setor varejista também podem ter utilizado o mesmo esquema para conseguir a liberação desses créditos tributários.
“Obviamente não podemos divulgar o nome das outras porque investigações estão em curso. Nosso desafio daqui em diante é justamente verificar se há outros auditores fiscais envolvidos e se há mais empresas se valendo da fraude”, disse Bodini.
Um dos pontos de partida da investigação foi a constatação de um salto patrimonial expressivo em uma empresa que estava no nome da mãe do auditor-fiscal. Com a quebra de sigilo bancário e fiscal, o MP percebeu que até junho de 2021 essa empresa não tinha nenhum tipo de atividade operacional.
“Ela não tinha cliente, não tinha absolutamente nada. A partir do segundo semestre de 2021, ela passa a receber dezenas de milhões de reais apenas da Fast Shop. No ano de 2022, ela recebe R$ 60 milhões, também da Fast Shop. Só da Fast Shop, em valores brutos, a empresa recebeu R$ 1 bilhão”, disse Ricúpero.
No início das investigações, a participação de um segundo fiscal era secundária, no entanto, novas provas coletadas nas diligências, como altos valores em moeda e criptomoedas, foram comprovadas sua participação no esquema.
Com um dos alvos da operação foram apreendidas duas sacolas com esmeraldas, além de R$ 1 milhão em dinheiro. Os valores totais ainda estão sendo contabilizados. Também foram presas duas mulheres, contadoras, que auxiliavam o auditor-fiscal nos pedidos de ressarcimento.
Por meio de nota, a Sefaz-SP informou que está à disposição das autoridades e colaborará com os desdobramentos da investigação do Ministério Público por meio da sua Corregedoria da Fiscalização Tributária (Corfisp).
“Enquanto integrante do Cira-SP – Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos – e diversos grupos especiais de apuração, a Sefaz-SP tem atuado em diversas frentes e operações no combate à sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e ilícitos contra a ordem tributária, em conjunto com os órgãos que deflagraram operação na data de hoje”, disse a secretaria em nota.
A Sefaz-SP informou que instaurou procedimento administrativo para apurar rigorosamente a conduta do servidor envolvido e que solicitou formalmente ao Ministério Público do Estado de São Paulo o compartilhamento de todas as informações pertinentes ao caso.
Confira reportagem do Repórter Brasil Tarde, da TV Brasil, sobre a operação
A Fast Shop disse que ainda não teve acesso ao conteúdo da investigação e que está colaborando com o fornecimento de informações às autoridades competentes.
A Agência Brasil não conseguiu contato com a Ultrafarma, e está aberta a manifestações.
* Matéria atualizada para correção do nome da rede de farmácias mencionado no final do texto.
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Com informações da Agência Brasil
