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Início - Brasil - Comissão aprova recursos do fundo de segurança pública para combater violência contra crianças

Comissão aprova recursos do fundo de segurança pública para combater violência contra crianças

RedacaoBy Redacaoagosto 13, 2025Nenhum comentário2 Mins Read
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13/08/2025 – 17:51  

Renato Araújo/Câmara dos Deputados

Deputado Coronel Ulysses, relator

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2188/25, que possibilita que recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) sejam destinados ao financiamento de programas de combate à violência contra crianças e adolescentes e à exploração sexual delas e de programas de assistência às vítimas desses crimes.
O projeto, do deputado Duda Ramos (MDB-RR), foi aprovado por recomendação do relator, deputado Coronel Ulysses (União-AC).
“A matéria proporciona o custeio de políticas públicas de extrema importância para a proteção de crianças e adolescentes ao estabelecer mecanismos eficazes de enfrentamento à violência sexual”, afirmou o relator.
Coronel Ulysses acrescentou que o Decreto 10.701/21, que instituiu o Programa Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes, é omisso quanto à possibilidade de utilizar o Fundo Nacional de Segurança Pública para tal enfrentamento. “A inclusão amplifica os mecanismos e os recursos que tutelam crianças e adolescentes contra violências sexuais.”
A proposta altera a Lei 13.756/18, que trata do FNSP, para estabelecer entre as condições para transferências obrigatórias de recursos do fundo aos estados e aos municípios a existência de programas de combate à violência contra crianças e adolescentes e à exploração sexual delas.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pelos deputados e pelos senadores.

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Roberto Seabra

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Com informações da Câmara dos Deputados

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