A Subcomissão do Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Motocicletas desta quarta-feira (13/8) recebeu pesquisadores que apresentaram três estudos relacionados ao trabalho informal de entregadores que atuam em aplicativos de transporte de passageiros e delivery. As pesquisas abordaram o perfil dos profissionais e os principais riscos envolvendo a atividade exercida, principalmente, por jovens de classe social mais baixa.
A primeira a apresentar um estudo e, que está em andamento, foi Cibele Saliba Rizek, professora da USP (Universidade de São Paulo). A pesquisadora do Instituto de Arquitetura e Urbanismo de São Carlos trouxe um levantamento comparativo de trabalhadores de aplicativos no Brasil e na França. “O que me levou a ir atrás e tenho como ponto de partida é a existência de uma informalidade clássica brasileira. Importante destacar a realidade dos jovens e o que acontece na Europa, são mudanças constantes e não consigo acabar o estudo.”
Cibele Rizek expôs que a população de bairros periféricos e mais vulneráveis funciona como pressuposto da oferta de serviço pelos aplicativos. “A camada jovem, negra e periférica vive em um patamar de educação formal aquém, o que reflete na empregabilidade, pois empregos formais e que necessitam de formação são menos acessíveis a eles. Por isso se justifica a escolha pelos aplicativos, mesmo em situações de risco. Duas alegações principais: autonomia e liberdade.”
Na sequência foi dado espaço ao Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento). O estudo Mobilidade Urbana e Logística de Entregas – um panorama sobre o trabalho de entregadores com aplicativos – colocou no papel o perfil dos trabalhadores informais. Em sua maioria são pessoas do sexo masculino, média de 34 anos e Ensino Médio completo. Quase metade deles (46%) possuem outros trabalhos e boa parte (63%) são da classe C.
“Em relação a remuneração por hora, supomos as jornadas conforme o período trabalho e em espera por um chamado, computando custos e, por fim, o saldo líquido. São estimativas, pois o valor que eles ganham depende dos intermédios, uma referência de 25 a 11 reais por hora dependendo do tempo parado. O que a gente observa é que a média dentro destes aplicativos traz um rendimento mensal com tempo sem corrida de 30% perto de um salário mínimo e meio”, explicou Monise Picanço, coordenadora de projetos do Cebrap.
Integrante da coordenação do Fairwork Brasil, Julice Salvagni participou das discussões de forma remota. De acordo com a professora da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) os trabalhadores em questão estão expostos a uma série de riscos inerentes à atividade ao entender que as plataformas deveriam fornecer suporte adequado.
“Inclui acidentes e deveriam ser computados como acidentes de trabalho. Fora isso, todos estão expostos a crimes e a violência dentro de um cenário do Brasil. A plataforma deveria assegurar equipamentos e treinamentos adequados para a proteger a saúde e segurança deles, mas vemos que eles estão à mercê da própria sorte e dependem dos seus próprios custos.”
Requerimentos
Entre os quatro requerimentos apresentados e aprovados durante a reunião, o que permite ao colegiado se reunir semanalmente, e não mais quinzenalmente. “A alteração se justifica em razão da complexidade do tema, da necessidade de aprofundamento das discussões e da grande demanda de convidados e pautas relevantes que vêm sendo apresentadas. A realização de reuniões semanais permitirá maior agilidade nos trabalhos, otimização dos debates e avanço mais célere nas deliberações deste colegiado”, justificou o texto da vereadora Renata Falzoni (PSB).
Um documento do vereador Senival Moura (PT) convida o Detran-SP (Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo) a prestar esclarecimento sobre a metodologia utilizada para tratar a coleta e tratamento dos dados referentes a sinistros de trânsito na cidade de São Paulo.
Comissão de Trânsito
A Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica se reuniu na sequência e aprovou dois requerimentos. Um deles, autoria do vereador Paulo Frange (MDB) e dos demais integrantes do colegiado, pede a prorrogação do prazo por mais 120 dias do funcionamento da Subcomissão do Serviço de Transporte Individual de Passageiros por Motocicletas.
“É uma Comissão que vem se aprofundando, vamos aprendendo durante as reuniões. Estamos encontrando mais situações que nos envergonham a falta de uma legislação federal das relações de emprego, quer seja motofrete ou transporte individual de passageiros. A Subcomissão vai encaminhar um relatório aos órgãos do município bem abrangente e temos a responsabilidade de produzir um material robusto”, comentou o parlamentar.
Participaram das duas reuniões os parlamentares: Renata Falzoni (PSB), Senival Moura (PT), Kenji Ito (PODE) e Paulo Frange (MDB). A Subcomissão pode ser vista neste link, enquanto que a Comissão de Trânsito e Transporte pode ser assistida neste outro.
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