A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) da Câmara Municipal de São Paulo realizou nesta segunda-feira (18/8) Audiência Pública para ampliar o debate sobre a conscientização, a prevenção e o combate à violência contra a mulher.
A discussão atende ao requerimento do vereador Thammy Miranda (PSD) – que presidiu a audiência. No documento, ele destaca que o Ministério da Justiça e o Mapa da Segurança Pública apontam números recordes de feminicídio em 2024. De acordo com os dados, houve aumento nas ocorrências de 0,69% em relação ao ano anterior.
O parlamentar salientou ainda a campanha “Agosto Lilás” – período do mês atual dedicado à mobilização nacional pelo fim das violências contra as mulheres. “Temos visto, cada vez mais, os casos de feminicídio aumentando, de mulheres sofrendo violência. Esse assunto precisa ser discutido, ser falado, tem que ser levado em pauta para que possamos dar visibilidade. Se Deus quiser, isso vai parar de acontecer porque não faz o menor sentido esse tipo de situação acontecendo”.
Um dos participantes da mesa de discussão foi o diretor-executivo do Instituto Êxito de Empreendedorismo, Sérgio Murilo. Ele destacou que a violência contra a mulher atinge todas as classes sociais. Para Sérgio, é necessário verificar as formas de envolvimento da sociedade civil e do poder público no combate a qualquer tipo de agressão.
Segundo o representante do Instituto Êxito de Empreendedorismo, é fundamental levar essa discussão para dentro das empresas. “Hoje, muitas empresas possuem colaboradoras em situação de violência e seus diretores não têm conhecimento da situação. Isso prejudica o clima organizacional, a produtividade e essas trabalhadoras se sentem sozinhas e isoladas”.
Sérgio completou dizendo que “o ambiente de trabalho é onde as mulheres passam boa parte do tempo, onde se sentem seguras e onde podem receber algum tipo de acolhimento. Esse debate precisa ser inserido na iniciativa privada”.
A secretária Municipal de Direitos Humanos e Cidadania, Regina Célia da Silveira Santana, enfatizou que a pasta coordena políticas para mulheres. São oferecidos 33 equipamentos para acolher as vítimas – um deles é a Unidade Móvel de Mulheres. A van vai até os bairros mais distantes para levar ações de enfrentamento à violência contra a mulher.
“Ele está disponível de terça a domingo, nas periferias. Ele conta com uma equipe multidisciplinar com assistente social, psicóloga e advogada para que possa fazer o acolhimento e dar orientações. E, acima de tudo, fazer com que aquela mulher possa sair do ciclo de violência”, frisou Regina Célia.
Testemunhos
A atriz, dramaturga e produtora Thaís Vaz contou que foi vítima de violência aos 19 anos de idade em um namoro abusivo. Durante uma briga, o ex-namorado deu um soco em uma janela, quebrou o vidro e os estilhaços atingiram um dos olhos dela. Thaís ficou cega de uma visão e usa prótese ocular. “Eu tento, hoje, usar minha história para ajudar na conscientização de homens e mulheres para identificar comportamentos tóxicos dentro de uma relação. Precisamos informar quais são os sintomas”.
Cristiane Lemos Gomes é uma sobrevivente da violência contra a mulher. Ela foi casada por 11 anos e tem três filhos. Em 2017, após discutir com o ex-marido, levou um tiro no rosto. Foram oito cirurgias, com sequelas permanentes e dores que não passam. Agora, Cristiane luta por penas mais duras aos agressores.
“Ele ficou um ano foragido. Depois foi preso, ficou seis anos em regime fechado e agora já está no semiaberto. Eu vou seguindo a vida a cada dia, com ajuda dos anjos que Deus colocou na minha vida. Eu estou aqui com este propósito de lutar por essa causa, disse Gomes.
Para Cristiane, é preciso haver mudanças e atitudes. Ele defende penas mais rigorosas aos agressores. “Estamos sendo mais uma nas estatísticas. Enquanto os agressores souberem que em cinco anos eles estão na rua, não vai mudar. Vamos lutar por penas rígidas e monstruosas iguais a eles. Estou aqui com muita vontade de falar e mostrar que isso é necessário”.
Cristiane Lemos é uma das assistidas pelo Instituto Novo Olhar, que presta serviço gratuito de acolhimento às vítimas e de reconstrução da face. A médica Carla Góes – fundadora e presidente da entidade – falou sobre o caso da vítima baleada no rosto. “O agressor, geralmente, quer agredir a vítima na face, para destruir e deixá-la envergonhada. O instituto começou a ser o grande referencial nessa parte da reconstrução facial. Hoje também contamos com parceria com o Hospital das Clínicas e com o Instituto de Psiquiatria de São Paulo”.
Confira o debate na íntegra no vídeo abaixo:
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