A Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher da Câmara Municipal de São Paulo agendou uma Audiência Pública para quarta-feira (20/8), às 19h, com o objetivo de debater os desafios à proteção trabalhista das trabalhadoras domésticas.
A realização da audiência atende a um requerimento da vereadora Amanda Paschoal (PSOL). No documento, a parlamentar aponta para a importância da Emenda Constitucional nº 72/2013, e da Lei Complementar nº 150/2015, que garantiram a equiparação de direitos trabalhistas — incluindo salário-maternidade, auxílio-doença, auxílio-acidente, pensão por morte, aposentadoria por invalidez, por idade e por tempo de contribuição, jornada de trabalho de 44 horas semanais, adicional noturno, controle de ponto e obrigatoriedade de contribuição ao FGTS.
A vereadora também destaca diversos dados que ajudam a traçar o atual cenário para estas profissionais. De acordo com a PNAD 2019 (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua “mais de 70% (setenta por cento) dessas trabalhadoras atuam na informalidade, sem carteira assinada, o que impede o acesso a direitos básicos como FGTS, seguro-desemprego e previdência social”.
Entre os convidados para o debate, além da sociedade civil, estão representantes do Fenatrad (Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas) e do Sindoméstica (Sindicato das Empregadas e Trabalhadores Domésticos da Grande São Paulo)
Como acompanhar e participar da audiência
Interessados no tema podem participar presencialmente da audiência. Também é possível se manifestar por meio de videoconferência ou enviar sugestões via formulário digital, disponível neste link. Acompanhe a agenda e todas as instruções no hotsite de Audiências Públicas.
O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara (link Sala Tiradentes, disponível em Auditórios Online), e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher
Desafios à proteção trabalhista das trabalhadoras domésticas
Data: 20/8
Horário: 19h
Transmissão: Sala Tiradentes e redes sociais da CMSP
Informações: [email protected]
!function(f,b,e,v,n,t,s)
{if(f.fbq)return;n=f.fbq=function(){n.callMethod?
n.callMethod.apply(n,arguments):n.queue.push(arguments)};
if(!f._fbq)f._fbq=n;n.push=n;n.loaded=!0;n.version='2.0';
n.queue=[];t=b.createElement(e);t.async=!0;
t.src=v;s=b.getElementsByTagName(e)[0];
s.parentNode.insertBefore(t,s)}(window,document,'script',
'https://connect.facebook.net/en_US/fbevents.js');
fbq('init', '408389713134760');
fbq('track', 'PageView');
(function (d, s, id) {
var js, fjs = d.getElementsByTagName(s)[0];
if (d.getElementById(id)) return;
js = d.createElement(s);
js.id = id;
js.src = "//connect.facebook.net/pt_BR/sdk.js#xfbml=1&version=v2.8&appId=1063515973681507";
fjs.parentNode.insertBefore(js, fjs);
}(document, 'script', 'facebook-jssdk'));
source
Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
