Em Audiência Pública realizada nesta quarta-feira (20/8), a Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo recebeu o secretário municipal de Mudanças Climáticas, José Renato Nalini. Na pauta, o debate sobre a revisão, os avanços e os desafios do Plano de Ação Climática de São Paulo. A discussão atendeu ao requerimento do vereador Fabio Riva (MDB) – líder do governo na Casa e integrante do colegiado.
Entre as iniciativas previstas no PanClima SP estão ações de proteção ambiental, incluindo o plantio de 120 mil árvores até o fim do ano, além da criação de 15 novos parques urbanos e de 23 unidades de conservação por meio de decretos de utilidade pública. As informações foram divulgadas durante a apresentação do relatório elaborado pelo secretário à Comissão.
De acordo com José Renato Nalini, o plano tem dois objetivos gerais: a redução das emissões de gases de efeito estufa e o fortalecimento da resiliência do município. O secretário também ressaltou que 86% das 43 ações do documento estão em andamento, e que 57% delas apresentam avanços.
“Nós estamos na revisão do plano, que precisa ser revisto a cada nova gestão, e, com isso, nós estamos ainda elaborando e colhendo subsídios. Por isso, quanto mais propostas houver, mais aprimorado será o plano. O que eu posso dizer é que nós estamos bem satisfeitos lá na Prefeitura com esses 86% das ações em andamento”, comentou o secretário.
Participação popular
A audiência abriu espaço para participação popular. O professor da USP (Universidade de São Paulo) Marcelo Arno Nerling questionou a transparência dos dados apresentados pelo secretário. Segundo Nerling, o conteúdo não está disponível no site de mudanças climáticas da capital. “Dizem que vão nos entregar o relatório, que estão elaborando um novo plano, mas que não possuem um diagnóstico. Que ciclo é este de formulação, implementação e avaliação de políticas públicas?”.
O estudante de gestão pública David Cristian Coelho Silva fez observações sobre o planejamento das ações previstas no PanClima. Como exemplo, ele citou a proposta de construir uma ciclofaixa na Avenida Queiroz Filho, zona oeste da cidade. “Ela está sendo construída em um canteiro arborizado, ou seja, cimentando uma área em que existem árvores e grama, sendo que a avenida é longa e tem espaço para receber a ciclofaixa. Não seria mais óbvio diminuir o espaço dos carros implementando a ciclofaixa na via ao invés de ocupar um espaço destinado a vegetação?”.
Patrícia Sepe, do Sindicato dos Geólogos, cobrou informações sobre a previsão orçamentária climática para a adaptação do Plano na capital paulista. Em especial, Sepe mencionou as áreas de risco. “Nós temos um plano municipal de redução de risco feito por uma contratação de uma fundação da USP que, na nossa opinião, deixa muito a desejar, mas indica lá 100 obras prioritárias em áreas de risco. Nós temos hoje mais de 480 áreas de risco, só de deslizamento. Essas áreas são completamente vulneráveis, então eu gostaria que o senhor (secretário municipal) pudesse explicar”.
Para o geógrafo Rafael Calabria, o plano municipal tem que priorizar ações aos pedestres, e não focar em planos de mobilidade que irão incentivar o uso de automóveis na cidade. “Já que não vamos conseguir brigar com os usuários de carros, que paremos de incentivar. A Secretaria precisa encabeçar internamente uma proposta contra esses túneis que estão sendo propostos, essas duplicações, essas obras rodoviárias previstas no plano de metas”.
Vereadores
O vereador Nabil Bonduki (PT), integrante do colegiado, fez uma reflexão sobre os dados apresentados. “Quando falamos em ações em andamento, esse andamento pode ser um passo em um milhão de passos. A emergência climática, como o senhor (José Renato Nalini) colocou, não permite que a gente tenha esse tempo todo”, pontuou.
Já a vereadora Marina Bragante (REDE), que também faz parte da Comissão, pediu dados comparativos. “São Paulo é muito grande, então qualquer número que a gente mostra parece que é muita coisa, mas quando você joga em um comparativo, fica pequeno. Eu senti falta de saber essa proporção”.
Marina Bragante ainda ressaltou a necessidade de incluir prazos na apresentação. “Está em andamento? Qual a previsão de conclusão disso? Precisamos saber para acompanhar e fiscalizar porque é parte do nosso trabalho realizado aqui”.
A vereadora Renata Falzoni (PSB) participou do debate. Ela falou sobre os desafios das diretrizes do PanClima. A parlamentar considera importante destacar dois pontos no plano: os meios de locomoção coletivos e ativos. “Os números mostram que os ônibus municipais e a mobilidade a pé perderam terreno para o transporte individual motorizado, como carro, táxi, aplicativos e motocicletas, resultando em recordes de congestionamentos de vias na cidade. Alguma coisa está errada”.
Participaram da reunião desta quarta-feira, que pode ser conferida na íntegra no vídeo abaixo, os vereadores: Dr. Murillo Lima (PP) – vice-presidente do colegiado, Fábio Riva (MDB), Marina Bragante (REDE), Nabil Bonduki (PT), Renata Falzoni (PSB) e Luna Zarattini (PT).
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Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
