A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo tem Audiência Pública agendada para a próxima quarta-feira (27/8), às 12h. Na pauta, estão dois projetos de lei apresentados na Casa pela Prefeitura da capital paulista. Ambas as propostas estão em segunda e definitiva fase de votação.
Uma das matérias – o PL (Projeto de Lei) 673/2025 – desincorpora da classe dos bens de uso comum do povo e transfere para a classe dos bens dominiais áreas municipais. Na prática, o texto autoriza o governo a vender terrenos públicos para a iniciativa privada. Já a outra proposta – o PL 674/2025 – altera o Estatuto do Pedestre e trata da situação dos fios elétricos nos postes da cidade.
Como acompanhar e participar da audiência
Os interessados podem participar presencialmente da audiência. Também é possível se manifestar por meio de videoconferência ou enviar sugestões via formulário digital. Acompanhe a agenda e todas as instruções no hotsite das Audiências Públicas.
O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara, no link Salão Nobre, disponível em Auditórios Online, pelas redes sociais (@camarasaopaulo) e pelo canal da Câmara Municipal de São Paulo no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Tema: PLs do Executivo – 673/2025 e 674/2025
Data: 27/8
Horário: 12h
Transmissão: Salão Nobre e redes sociais da CMSP
Informações: urb@saopaulo.sp.leg.br
!function(f,b,e,v,n,t,s)
{if(f.fbq)return;n=f.fbq=function(){n.callMethod?
n.callMethod.apply(n,arguments):n.queue.push(arguments)};
if(!f._fbq)f._fbq=n;n.push=n;n.loaded=!0;n.version='2.0';
n.queue=[];t=b.createElement(e);t.async=!0;
t.src=v;s=b.getElementsByTagName(e)[0];
s.parentNode.insertBefore(t,s)}(window,document,'script',
'https://connect.facebook.net/en_US/fbevents.js');
fbq('init', '408389713134760');
fbq('track', 'PageView');
(function (d, s, id) {
var js, fjs = d.getElementsByTagName(s)[0];
if (d.getElementById(id)) return;
js = d.createElement(s);
js.id = id;
js.src = "//connect.facebook.net/pt_BR/sdk.js#xfbml=1&version=v2.8&appId=1063515973681507";
fjs.parentNode.insertBefore(js, fjs);
}(document, 'script', 'facebook-jssdk'));
