A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) da Câmara Municipal de São Paulo agendou uma Audiência Pública para debater o PL (Projeto de Lei) 369/2025, que propõe a distribuição, por meio do SUS (Sistema Único de Saúde), de sensor medidor contínuo de glicose para crianças diabéticas entre 4 e 12 anos, matriculadas na rede municipal de ensino.
A convocação do debate atende a um requerimento do autor do PL, o vereador Thammy Miranda (PSD). Na justificativa da proposta, o parlamentar defende a iniciativa, ressaltando que “o sensor medidor contínuo de glicemia é o único aparelho no mercado capaz de proporcionar um acompanhamento mais eficaz da glicemia para crianças e aos pais a modalidade à distância, podendo evitar as hipoglicemias severas durante o período escolar e no decorrer das atividades da criança”.
Como acompanhar e participar da audiência
Interessados no tema podem participar presencialmente da audiência. Também é possível se manifestar por meio de videoconferência ou enviar sugestões via formulário digital. Para isso, acompanhe a agenda e todas as instruções no hotsite de Audiências Públicas.
O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara, no link Auditório Prestes Maia, disponível em Auditórios Online, e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal da Câmara São Paulo no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Tema: PL 369/2025 – Distribuição pelo SUS de sensor medidor contínuo de glicose para alunos diabéticos da rede municipal de ensino
Data: 1/9
Horário: 18h
Transmissão: Auditório Prestes Maia e redes sociais da CMSP
Informações: ccj@saopaulo.sp.leg.br
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