26/08/2025 – 09:01
Proposta em análise altera lei sobre portos
A comissão especial que analisa o novo marco regulatório para setor portuário brasileiro (PL 733/25) promove audiência pública nesta quarta-feira (27) sobre os aspectos ambientais do sistema portuário. O debate será às 14h30, no plenário 6.
Veja quem foi convidado para a audiência
A audiência pública atende a pedidos de diversos parlamentares.
O novo marco regulatório para o setor portuário brasileiro deve substituir o que está em vigor desde 2013 (Lei 12.815/13). Com 151 artigos, o PL 733/25 promove uma série de alterações na regulação, precificação dos serviços, contratação de mão de obra e licenciamento ambiental.
A proposta é de autoria do deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA) e replica o anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas criada pela Câmara que estudou uma nova legislação para o setor portuário.
O relator é o deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA).
Da Redação – RL
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Com informações da Câmara dos Deputados
