A Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo se reuniu nesta quarta-feira (27/8) para dar sequência ao trabalho de análise das propostas que tramitam na Casa. Dos 24 projetos da pauta, 22 receberam parecer favorável. O colegiado também aprovou três requerimentos.
Projetos de Lei
Entre as propostas que avançaram na Comissão está o PL (Projeto de Lei) 248/2022 – dos vereadores Isac Félix (PL), Thammy Miranda (PSD) e da vereadora Edir Sales (PSD). A proposta estabelece diretrizes para a criação do “Programa Órfãos do Feminicídio”.
Autora do PL e presidente da Comissão, a vereadora Edir Sales falou sobre como o programa irá atuar. “As crianças deverão receber orientação jurídica, assistencial, moradia e em todas as áreas que são necessárias”.
Outro projeto que recebeu aval do colegiado foi o PL 649/2023, da vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) e do vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS). A matéria prevê a distribuição gratuita de sutiãs pós mastectomia e/ou reconstrução mamária para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
De acordo com a justificativa, “o uso de sutiã pós-cirúrgico é fundamental após o procedimento cirúrgico: ele é uma peça cuja finalidade é reduzir o inchaço, sustentar as mamas (reduzindo a dor) e ainda garantir que as próteses fiquem imobilizadas no lugar certo – caso uma mamoplastia tenha sido realizada junto ao procedimento”.
Também recebeu parecer favorável o PL 658/2022. O projeto, do presidente do Legislativo paulistano, vereador Ricardo Teixeira (UNIÃO), autoriza a inclusão das vacinas V10 e V4 no Programa de Vacinação Antirrábica. Segundo o texto, a medida visa combater e prevenir doenças em animais domésticos.
Integrante da Comissão, a vereadora Amanda Vettorazzo (UNIÃO) comentou que a iniciativa vai beneficiar quem não tem condições financeiras. “Extremamente importante. Principalmente para animais de pessoas em vulnerabilidade social. A vacina custa de 150 a 200 reais”.
Requerimentos
Além dos projetos, a Comissão também aprovou três requerimentos. Todos apresentados pelo vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL). Um dos requerimentos solicita Audiência Pública para debater a criação do Parque Municipal Jurubatuba, na zona sul da capital paulista. A proposta está protocolada no PL (Projeto de Lei) 158/2024.
O parlamentar destacou a importância de discutir a criação de novos parques na capital. “Nós temos que cada vez mais preservar a natureza e ter mais parques na cidade. Não só pelo meio ambiente, mas também pelo social da cidade”.
O colegiado aprovou o documento que pede informações à Secretaria Municipal de Educação sobre a convocação dos aprovados em concursos de professores da educação infantil, professores do ensino fundamental I e II, professores do ensino médio e auxiliares técnicos de educação.
O outro requerimento requer respostas da Secretaria Municipal da Saúde em relação aos danos causados em decorrência de um incêndio no Hospital Municipal Doutor Arthur Ribeiro de Saboya, na zona sul de São Paulo, em julho deste ano.
A reunião foi conduzida pela presidente da Comissão de Administração Pública, vereadora Edir Sales (PSD). O trabalho contou ainda com a presença da vice-presidente do colegiado, vereadora Amanda Vettorazzo (UNIÃO), e dos vereadores Danilo do Posto de Saúde (PODE), João Ananias (PT), Professor Toninho Vespoli (PSOL), Sargento Nantes (PP) e Zoe Martínez (PL).
Veja como foi a reunião na íntegra no vídeo abaixo:
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