O marco fiscal permite que as despesas cresçam acima da inflação, dentro de uma banda entre 0,6% e 2,5%. O percentual de crescimento real (acima da inflação) está atrelado às receitas. Isso porque o novo marco fiscal estabelece que os gastos aumentem até 70% da alta real das receitas nos 12 meses terminados em junho do ano anterior ao do Orçamento. Para 2026, o período de cálculo da inflação valerá entre julho de 2024 e junho de 2025.
Como o projeto do Orçamento prevê crescimento de 6,37% das receitas acima da inflação no próximo ano, o aumento real das despesas, ao aplicar o percentual de 70% do crescimento das receitas, ficaria em 4,46%. O novo teto limita a expansão ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que acumula 5,35% entre julho de 2024 e junho de 2025, mais 2,5%.
Em valores absolutos, o projeto do Orçamento de 2026 prevê R$ 3,186 trilhões para as receitas primárias. Por sua vez, as despesas primárias totais estão projetadas em R$ 3,195 trilhões, mas o montante submetido aos limites do arcabouço fiscal, que poderão crescer R$ 168 bilhões, está em R$ 2,428 trilhões. Existem R$ 767,3 milhões fora do arcabouço no próximo ano.
Categorias
Em relação à divisão das despesas dentro do limite de gastos do arcabouço fiscal, R$ 153,7 bilhões do total de R$ 168 bilhões de aumento vêm de despesas obrigatórias. Os maiores crescimentos estão concentrados em Previdência Social (+R$ 89 bilhões no próximo ano), gastos com o funcionalismo público (+R$ 39,7 bilhões), abono salarial e seguro desemprego (+R$ 8,8 bilhões) e obrigatórias com controle de fluxo, gasto que inclui o Bolsa Família, também com diferença de R$ 8,8 bilhões.
Pisos
Os limites para os pisos constitucionais para a saúde e a educação e para o piso de investimentos, determinado pelo arcabouço fiscal, são os seguintes.
- Saúde (15% da Receita Corrente Líquida): R$ 245,5 bilhões
- Educação (18% da Receita Líquida de Impostos): R$ 133,7 bilhões
- Investimentos (0,6% do PIB estimado para 2026): R$ 83,0 bilhões
source
Com informações da Agência Brasil
