A companhia de capital alemão deverá pagar R$ 165 milhões de indenização por dano moral coletivo. O recurso deverá ser repassado ao Fundo Estadual de Promoção do Trabalho Digno e de Erradicação do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo no Pará (Funtrad/PA).
“As provas dos autos demonstram que a empresa Volkswagen do Brasil não apenas investiu na Companhia Vale do Rio Cristalino, como também participou ativamente de sua condução estratégica, beneficiando-se diretamente da exploração ilícita da mão de obra”, explicou o juiz Otavio Bruno da Silva Ferreira, da Vara do Trabalho de Redenção (PA).
Na decisão, o magistrado ainda descreve que “relatórios oficiais, testemunhos de trabalhadores e documentos de órgãos públicos evidenciam que o modelo de produção adotado incluía práticas de servidão por dívida, violência e submissão a condições degradantes, configurando o núcleo do trabalho escravo contemporâneo”.
Servidão e doença
Em nota, o Ministério Público do Trabalho (MPT) afirma que centenas de trabalhadores da Fazenda Vale do Rio Cristalino foram submetidos a condições degradantes, com vigilância armada, alojamentos precários, alimentação insuficiente, servidão por dívida e ausência de assistência médica, especialmente aos acometidos por malária.
A decisão da Justiça foi provocada por ação civil pública ajuizada pelo MPT em dezembro de 2024, baseada em denúncias da Comissão Pastoral da Terra, apresentadas em 2019 pelo padre Ricardo Rezende Figueira.
De acordo com o MPT, ele recolheu documentação sobre situações de submissão de trabalhadores a condições degradantes de trabalho na propriedade da Volkswagen. O MPT conseguiu acesso a ações judiciais, inquéritos policiais e certidões e depoimentos prestados em cartório que comprovam a ocorrência dos fatos denunciados.
Pedido de desculpas
Além da indenização milionário, o MPT informa que a Volkswagen deverá “reconhecer publicamente a sua responsabilidade” e “pedir desculpas” aos trabalhadores atingidos e à toda sociedade.
A companhia também terá de adotar “Política de Direitos Humanos e Trabalho Decente”; incluir cláusulas específicas em todos os contratos com fornecedores proibindo práticas análogas à escravidão; permitir auditorias independentes das suas relações contratuais, entre outras medidas
O empreendimento agropecuário da Volkswagen teve financiamento público da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) no período da ditadura cívico-militar (1964-1985).
Em 2020, a multinacional alemã firmou acordo judicial com o Ministério Público, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), reconhecendo sua atuação em apoio à ditadura militar e violações a direitos humanos.
A Volkswagen está instalada no Brasil desde a década de 1950, período de industrialização nacional e de início da produção de veículos no país.
A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria de imprensa da Volkswagen e aguarda retorno.
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Com informações da Agência Brasil
