Em Audiência Pública realizada nesta quarta-feira (3/9), a Comissão de Politica Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo discutiu 24 PLs (Projetos de Lei), dos 28 previstos na pauta do colegiado. Quatro deles, que tratavam de temas como criação de parques municipais, foram retirados do debate, com a promessa de que serão discutidos em uma outra Audiência Pública específica, com data a ser definida.
Entre os projetos discutidos nesta quarta pelos vereadores, destaque para os que tratam de assuntos relacionados a emergência climática e a perturbação do sossego. O PL 74/2024 – que dispõe sobre medidas para o controle da poluição sonora no município de São Paulo – foi amplamente discutido pelos parlamentares.
Autor da proposta, o vereador Eliseu Gabriel (PSB) destacou que o problema é sério e com sanções previstas na Lei de Zoneamento e no PDE (Plano Diretor Estratégico) da cidade, mas falta fiscalização. “A Prefeitura não tem capacidade para fiscalizar. Quando eu estive no Programa do Silêncio Urbano, o Psiu, há dois anos, só tinham sete fiscais para a cidade inteira. Não tem cabimento. Você precisa de, pelo menos, uns 350 fiscais”, disse.
O vereador Nabil Bonduki (PT) enfatizou a importância do tema e sugeriu, inclusive, que os vereadores criassem uma Subcomissão para tratar do assunto. “Nós precisamos, efetivamente, ter ações que enfrentam esse problema compatibilizando o que é uma metrópole como São Paulo, uma cidade que tem vida noturna, uma cidade que tem eventos culturais que são importantes para a cidade, mas que não podem afetar de maneira tão grave a saúde das pessoas”, comentou.
Vedação de asfaltamento de vias com paralelepípedo ou bloquetes
Outro projeto que gerou debate foi o PL 486/2024, que veda o asfaltamento de vias constituídas de paralelepípedo, bloquetes, entre outros, na capital paulista. A proposta, que também é de autoria do vereador Eliseu Gabriel com coautoria dos vereadores Nabil Bonduki, Renata Falzoni (PSB) e Marina Bragante (REDE), está alinhado a outra questão que tem ganhado atenção global: a emergência climática.
A arquiteta Isaura Maria Sampaio Leite chamou a atenção para os impactos do asfaltamento no clima. “A gente nota que, nos bairros onde os paralelepípedos permanecem, sem asfaltamento, há redução da temperatura e absorção da água da chuva. Ou seja, nesses pontos não há enchentes, além de controlar também a velocidade dos carros. Eu acho que, nos prós e contras, a gente só vê vantagens”, pontuou.
Coautora do projeto, a vereadora Marina Bragante reforçou a importância de se olhar com mais atenção para este tema. “Melhora a drenagem, melhora a temperatura da cidade, então isso, para mim, já é um motivo importante. Além disso, a gente tem observado a participação social nesse assunto. As pessoas estão pedindo para que sejam mantidos os paralelepípedos. O Poder Público precisa levar isso em consideração antes de sair asfaltando tudo”, ressaltou.
Participaram da Audiência Pública desta quarta-feira, que pode ser conferida na íntegra neste link, os vereadores: Fabio Riva (MDB), Marina Bragante (REDE), Nabil Bonduki (PT), Isac Félix (PL) e Eliseu Gabriel (PSB).
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Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
