Na reunião desta quarta-feira (3/9), a Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal de São Paulo analisou 21 itens da pauta. Entre eles, está o requerimento apresentado pela vereadora Amanda Vettorazzo (UNIÃO). O documento pede a realização de uma Audiência Pública para discutir o PL (Projeto de Lei 26/2025).
A proposta, de autoria da Vettorazzo, é conhecida como “Lei Anti-Oruam”. A matéria proíbe que a Prefeitura contrate artistas que façam apologia ao crime. De acordo com a justificativa do projeto, “não pode o Poder Público institucionalizar expressões de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas por meio de contratações artísticas em eventos com acesso ao público infanto-juvenil”.
De acordo com a parlamentar, a audiência irá trazer clareza para a população em relação ao tema. “É inadmissível que a gente contrate shows que façam apologia ao crime organizado. É como se o Estado de Direito estivesse financiando o narcoestado”.
Escolas Cívico-Militares e assistência psicológica
O PR (Projeto de Resolução) 18/2024 – do vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL) – também recebeu parecer favorável. O projeto cria a Frente Parlamentar contra as Escolas Cívico-Militares. O texto destaca que há a necessidade de discutir este modelo de ensino
“Mudança tão drástica requer base pedagógica, além de dados que a amparem dentro da realidade da maior rede educacional do país que possui características, cultura escolar própria, além de um avançado Plano de Educação”, ressalta Vespoli.
Outro projeto que teve aval do colegiado foi o PL 276/2022, dos parlamentares Isac Félix (PL), Edir Sales (PSD), Sandra Santana (MDB) e Thammy Miranda (PSD). A matéria prevê assistência psicológica para crianças vítimas de violência doméstica nas escolas da Rede Pública de Ensino, Centros de Acolhimento e nas Unidades Básicas de Saúde. O objetivo da proposta é minimizar os danos causados e as consequências da violência doméstica.
Também avançou na Comissão o PL 710/2024, do vereador licenciado André Santos (REPUBLICANOS). O projeto propõe a implantação de aulas de defesa pessoal para mulheres nos CEUs (Centro Educacionais Unificados). Segundo a justificativa, a iniciativa “promove a melhoria da percepção de segurança das mulheres, potencializando a sensação de bem-estar e empoderamento”.
A reunião foi conduzida pela vice-presidente da Comissão de Administração Pública, vereadora Amanda Vettorazzo (UNIÃO). Também participaram a presidente do colegiado, a vereadora Edir Sales (PSD), além dos vereadores Danilo do Posto de Saúde (PODE), João Ananias (PT), Professor Toninho Vespoli (PSOL), Sargento Nantes (PP) e Zoe Martínez (PL).
Veja como foi a reunião na íntegra no vídeo abaixo:
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