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Início - Brasil - Projeto flexibiliza o cumprimento da jornada de trabalho para empregado horista

Projeto flexibiliza o cumprimento da jornada de trabalho para empregado horista

RedacaoBy Redacaosetembro 16, 2025Nenhum comentário2 Mins Read
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16/09/2025 – 16:05  

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Fred Linhares, o autor do projeto

O Projeto de Lei 1282/25 determina que a jornada de trabalho do empregado horista só poderá ser cumprida nos períodos da manhã ou da tarde, salvo se houver previsão mais benéfica em acordo coletivo. O texto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e está em análise na Câmara dos Deputados.
De acordo com o deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), autor da proposta, o objetivo é estimular a contratação de mão de obra no setor do varejo alimentar. Ele explica que a legislação trabalhista atual permite que a jornada dos horistas seja distribuída ao longo de todo o dia, o que, segundo Linhares, desestimula a contratação. 
“A alteração na CLT dá a possibilidade de contratar trabalhadores por hora, sem onerar as empresas com os impostos sobre a folha de salários”, afirma o deputado. “[Isso] seria uma forma de atrair quem procura flexibilidade, que é tanto o caso dos mais jovens quanto de quem tem a partir de 60 anos”, argumenta. 
Próximos passos
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. 

Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein

source
Com informações da Câmara dos Deputados

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