Projetos
Das propostas que tiveram o parecer favorável aprovado está o PL (Projeto de Lei) 519/2023, de autoria da vereadora Rute Costa (PL). A matéria protege pessoas idosas em contratações de empréstimos consignados de cartão de crédito e de descontos na folha de pagamento.
De acordo com a justificativa do texto, há relatos de contratos equivocados que têm gerado grande número de processos na Justiça. “Além do sofrimento em que passa o contratante, pois fica à mercê de prejuízos financeiros, gerando estresse alto que compromete sua saúde física e psicológica”.
Outro projeto que também recebeu o aval da Comissão foi o PL 649/2023 – dos vereadores Silvia da Bancada Feminista (PSOL), Sansão Pereira (REPUBLICANOS) e Professor Toninho Vespoli (PSOL). O projeto prevê a distribuição gratuita de sutiãs pós-mastectomia ou reconstrução mamária para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
Na proposta, os parlamentares defendem que a “medida visa promover a igualdade de acesso a produtos essenciais para a saúde e bem-estar, bem como melhorar a qualidade de vida e autoestima das pessoas afetadas, promovendo sua reintegração à sociedade”.
Requerimento
Também nesta quarta-feira, o colegiado aprovou um requerimento da vereadora Amanda Paschoal (PSOL). O documento solicita esclarecimentos à Secretaria Municipal da Saúde e à Associação Hospitalar Jaguara sobre denúncias de suposta violência obstétrica no Hospital Saint Patrick Portinari.
Segundo a vereadora, “através dos esclarecimentos da coordenação do hospital e da Secretaria, nós vamos conseguir elucidar e também direcionar para entender se a Prefeitura sabia da falta de qualidade e do serviço oferecido pelo hospital”.
A reunião da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher contou com a participação dos parlamentares: Ely Teruel (MDB), presidente da Comissão, Amanda Paschoal (PSOL), Roberto Tripoli (PV), Luana Alves (PSOL) e Simone Ganem (PODE).
Assista aqui à íntegra da reunião.
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