Em reunião nesta quinta-feira (18/9), os vereadores que compõem a Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude ouviram representantes dos Conselhos Tutelares de São Paulo. O encontro contou ainda com a presença do presidente nacional do Marco da Criança e do Adolescente, Evandro Dal Molin – vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Presidente da Comissão, a vereadora Ana Carolina Oliveira (PODE) ressaltou o trabalho do colegiado. A parlamentar também agradeceu a presença do representante do governo federal e a participação dos conselhos tutelares. “O nosso trabalho é aproximar o Legislativo dessas pessoas para que possamos fiscalizar, cobrar quem deve ser cobrado e trabalhar políticas públicas efetivas na proteção das nossas crianças e dos nossos adolescentes”.
Pelo menos 10 dos 52 conselhos tutelares da capital paulista estiveram representados na reunião. A mesa do encontro foi formada por pessoas ligadas aos conselhos de Cidade Ademar, Cangaíba, Brasilândia, Pedreira, Campo Limpo, Vila Curuçá, Sé e Jardim Helena. Entre os pontos debatidos, estão os problemas estruturais e operacionais dos órgãos.
Fernanda Abreu da Silva, conselheira do Conselho Tutelar da Sé, região central da cidade, disse que os espaços precisam aprimorar a administração e gerir melhor a distribuição dos recursos destinados pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. Atualmente, segundo ela, o orçamento é de aproximadamente R$ 54 milhões – média de pouco mais de R$ 1 milhão por conselho. “Não é falta de verba, não é falta de dinheiro. É falta de como fazer com que o dinheiro de fato seja alocado, seja repassado para cada estrutura”.
Os representantes dos conselhos destacaram ainda a falta de infraestrutura básica para a realização dos trabalhos, como internet e mobiliário. De acordo com os profissionais há também acúmulo de função, falta de equipamento e de materiais necessários para exercer as funções, incluindo computadores, cadernos, canetas. Outra reivindicação é por mais psicólogos nas unidades.
Coordenadora da comissão permanente dos Conselhos Tutelares de São Paulo, Ana Claudia de Aguiar Fernandes Bispo reiterou as necessidades básicas nas unidades da capital paulista. Ela cobrou a fiscalização dos contratos. “São problemas de estrutura física, falta de material de suprimentos, falta de mobiliário adequado para o conselheiro tutelar exercer a sua função no dia a dia, recepcionar crianças e famílias em situação de vulnerabilidade e muitos outros problemas”.
O presidente nacional do Marco da Criança e do Adolescente, Evandro Dal Molin, reconhece os problemas relatados. Ele garantiu que levará as demandas dos conselheiros para Brasília a fim de resolver as questões. “Nós sabemos a situação que os conselheiros de São Paulo estão vivendo em todos os 52 conselhos tutelares da cidade. Vamos fazer o possível para tentar auxiliar e dar o apoio que eles necessitam de infraestrutura, de frota de veículos, enfim, no que eles precisarem”.
A reunião da Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude contou com a presença dos parlamentares: Ana Carolina Oliveira (PODE) – presidente, Celso Giannazi (PSOL) – vice-presidente, George Hato (MDB) e João Ananias (PT).
Acompanhe aqui a íntegra do encontro do colegiado.
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Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
