O PNAE é um dos maiores programas de alimentação escolar do mundo, atende 40 milhões de estudantes em todo país e é considerado referência pelo Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas.
Só que o valor repassado por dia para cada estudante do ensino fundamental e médio da rede pública é de R$ 0,50. Os dois grupos somam 27,8 milhões de estudantes ou 70% dos atendidos. Esse valor pode variar para cima ou para baixo conforme a modalidade de ensino.
O que parece pouco já foi menor.
“A gente ficou muitos anos sem ter reajuste, sobretudo durante os anos do governo Temer e do governo Bolsonaro. Quando o Lula entrou, ele deu um reajuste significativo, mas depois disso não houve mais reajuste”, lembra Mariana Santarelli, coordenadora do ÓAÊ, o Observatório da Alimentação Escolar.
Em 2023, o aumento foi, em média, de 34%, sendo que para os ensinos fundamental e médio foi de 39%, repondo a inflação acumulada no período em que ficou congelado. Antes de 2023, o último reajuste tinha sido em 2017.
Para Luana de Lima Cunha, assessora de políticas públicas da Fian Brasil, organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas, o orçamento curto tem impacto direto na saúde e na aprendizagem dos estudantes, além de exigir malabarismos de quem administra os recursos.
“Imagina o desafio que é para uma nutricionista, uma cozinheira, uma unidade escolar, conseguir uma alimentação adequada de qualidade com 50 centavos por dia para um estudante”.
Além do governo federal, estados e municípios precisam complementar esse valor com recursos próprios. Mas nem sempre isso acontece. Levantamento da ÓAÊ mostra que mais de 30% dos municípios das regiões Norte e Nordeste não conseguem complementar os repasses desde 2022.
Para Mariana, apesar do reconhecimento internacional, o orçamento do PNAE ainda “fica muito à mercê da vontade política dos governantes”. Para ela, é preciso criar mecanismos que deem estabilidade à política: “O que a gente gostaria é que existisse algo que fosse independente das decisões do Congresso Nacional ou do Executivo Federal”.
“A gente pauta muito para que o orçamento seja atualizado a partir do IPCA-Alimentos e Bebidas, que é o melhor indicador para conseguir blindar da flutuação de preços dos alimentos e as defasagens a partir dos processos de inflacionários”, argumenta Luana.
O Congresso Nacional tem 15 projetos de lei propondo gatilhos para o reajuste automático do PNAE. Todos estão parados.
Fernanda Pacobahyba, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, o FNDE, órgão responsável pela gestão do programa concorda que a criação de gatilhos para reajustar o orçamento do PNAE é importante:
“Somos muito favoráveis. Agora, é óbvio que o contexto orçamentário é um contexto de disputa. Então, estamos nessa disputa que passa pelo Congresso Nacional”.
Pacobayba lembra que outro caminho para garantir a eficiência do programa é retirar o orçamento do PNAE da política de contenção de gastos públicos, o chamado arcabouço fiscal.
“O PNAE está dentro do arcabouço. Alguns deputados até falam em colocar fora do arcabouço. Nós ainda não vimos isso acontecer, portanto, a gente precisa seguir as regras”, conclui.
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Com informações da Agência Brasil
