De acordo com a Lei de Execução Penal, é responsabilidade do Estado garantir o acesso à educação e ao trabalho para as pessoas que cumprem pena nos presídios brasileiros. Em todo o país, cerca de 25% dos internos trabalham, mas, em algumas regiões, essa taxa é bem menor, como é o caso do Rio de Janeiro, onde apenas 3% têm a oportunidade de exercer uma profissão.
O diretor de Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), Sandro Barradas, explica que o cumprimento da lei muitas vezes não ocorre em razão da estrutura das unidades. “O sistema, quando a gente fala da história do sistema prisional, foi feito para prender, não para ressocializar e transformar. No entanto, isso já vem mudando ao longo dos últimos 20 anos”, afirma.
O Caminhos da Reportagem mostra que, apesar das dificuldades, há projetos de capacitação voltados tanto para as pessoas que estão presas quanto para aquelas que retornaram à sociedade. Amanda Tamires Freitas, que cumpre pena em regime fechado na Penitenciária Talavera Bruce, no Rio de Janeiro, aprendeu o ofício de costureira em uma oficina dentro da unidade prisional.
“O trabalho me ajuda a ser uma pessoa melhor, a sustentar meus filhos lá fora. É uma terapia. Quando estou ali costurando, esqueço que estou presa”, compartilha. Oferecer educação para pessoas que cumprem pena ainda está entre os principais desafios.
Em fevereiro deste ano, como forma de corrigir essas distorções, foi lançado o plano Pena Justa. Para José Rotondano, desembargador do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), todas as unidades do país devem contar com uma escola.
“Existem muitas pessoas dentro do sistema prisional brasileiro que não sabem ler nem escrever. Então, tudo isso está dentro do plano: cursos profissionalizantes, a remição da pena pela leitura e pelo trabalho, um salário justo”, destaca.
Oportunidades
A partir de um projeto social desenvolvido na penitenciária do Rio de Janeiro onde cumpria pena, Sagat B passou a se interessar pela leitura, algo que transformou sua trajetória.
“É interessante dizer que hoje, com 46 anos, sou escritor, porque li meu primeiro livro de verdade com 30 para 31 anos, dentro de um presídio. Isso demonstra o poder que a literatura tem de transformar”, diz.
Após deixar o cárcere, Sagat B tornou-se barbeiro, rapper e escritor, além de ser uma das vozes influentes na luta pela ressocialização de ex-detentos.
A organização não governamental (ONG) AfroReggae é mais um exemplo de iniciativa para ajudar egressos do sistema prisional a encontrar oportunidades de trabalho. Foi por meio da instituição que Diego Mister conheceu o mercado audiovisual e começou a atuar em filmes e séries de televisão.
“Graças a Deus, estou podendo dar outra vivência para os meus filhos e para a minha família, porque não quero que eles passem pelo que passei”, afirma.
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Com informações da Agência Brasil
