O voto foi proferido no julgamento virtual da Segunda Turma da Corte. O colegiado vai decidir se referenda a decisão individual do ministro que determinou as prisões no dia 12 de setembro.
Os acusados são investigados pela Polícia Federal no inquérito que apura os descontos indevidos de mensalidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Em depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito na quinta-feira (25), Antunes afirmou que é inocente e entregará documentos à PF que comprovem isso.
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Ao determinar as prisões, Mendonça disse que as medidas são necessárias para garantir o andamento da investigação.
“As investigações da Operação Sem Desconto apontam, neste momento, para a existência de uma complexa estrutura criminosa, com dezenas de operadores em diferentes níveis, orientada ao contínuo desencaminho de recursos previdenciários destinados a aposentados e pensionistas, com prejuízos a milhares de pessoas”, disse o ministro.
O julgamento virtual prossegue até a próxima sexta-feira (3). Faltam os votos dos ministros Dias Toffoli, Nunes Marques e Edson Fachin. Gilmar Mendes se declarou impedido para julgar o caso.
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Com informações da Agência Brasil
