A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo discutirá 23 PLs (Projetos de Lei) em uma Audiência Pública na próxima quarta-feira (1/10). Na pauta, há um projeto de autoria do Executivo, que altera a legislação sobre contratação de créditos, e projetos de autoria dos vereadores, em áreas como educação, proteção da criança, bem-estar animal, saúde e meio ambiente.
Confira abaixo alguns dos itens que passarão por debate. A relação completa pode ser conferida aqui.
PL 84/2025 – Dispõe sobre a garantia do direito das crianças atípicas com seletividade alimentar a uma alimentação adequada e inclusiva nas escolas públicas e privadas do Município de São Paulo;
PL 94/2025 – Institui aulas de Libras no ambiente escolar no âmbito do Município de São Paulo;
PL 378/2025 – Dispõe sobre a autorização de criação do Programa Vagas Verdes nas vias do município de São Paulo;
PL 320/2025 – Altera a Lei nº 16.642, de 09 de maio de 2017, para determinar novas regras para a destinação e acomodação apropriada de animais domésticos nos processos de alvará de aprovação de demolição.[Código de Obras e Edificações do Município de São Paulo]
PL 756/2023 – Institui a alfabetização em Braille nas Escolas da Rede Municipal de Ensino;
PL 287/2025 – – Cria normas de segurança para recém-nascidos e menores de 14 anos nos hospitais no âmbito do Município de São Paulo;
PL 93/2021 – Altera a idade máxima do(a) filho(a) para fins de concessão do horário amamentação;
PL 226/2025 – Dispõe sobre diretrizes para a adaptação climática na Rede Municipal de Ensino do Município de São Paulo.
Como acompanhar e participar da audiência
Interessados no tema podem participar presencialmente. Também é possível se manifestar por meio de videoconferência ou envio de sugestões via formulário digital, disponível neste link. Acompanhe a agenda e todas as instruções para participar virtualmente no hotsite de Audiências Públicas.
O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara (link Auditório Prestes Maia, disponível em Auditórios Online), e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Finanças e Orçamento
Tema: Projetos de Lei diversos
Data: 1/10
Horário: 12h
Transmissão: Auditório Prestes Maia e redes sociais da CMSP
Informações: financas@saopaulo.sp.leg.br
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