30/09/2025 – 08:00
Orleans e Bragança, relator da proposta na comissão
A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados aprovou proposta que aumenta penas de tráfico de drogas e de prescrição ilegal de substâncias ou medicamentos em áreas militares. O Projeto de Lei 3446/24 é de autoria da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e altera o Código Penal Militar.
Pela proposta, as penas por tráfico, posse ou uso de drogas são aumentadas de 1/6 a 2/3 em casos de:
- tráfico internacional ou entre estados;
- crime cometido em prisão, escola ou hospital e arredores;
- prática com violência, grave ameaça, uso de arma de fogo ou outro processo de intimidação;
- envolvimento de criança ou adolescente no crime;
- crimes continuados, sozinho ou em grupo criminoso.
O mesmo se aplica a médicos ou dentistas militares que prescreverem, ou a farmacêuticos militares que aviarem, receita de substância entorpecente ou medicamento que gere dependência física fora dos casos em que há indicação terapêutica.
O relator, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), afirmou que a presença de drogas em ambientes militares representa uma “ruptura intolerável” de valores como disciplina, hierarquia, ordem e moralidade pública. “Qualquer mancha decorrente da tolerância com o tráfico corrói essa confiança e enfraquece o prestígio institucional perante a população”, disse.
Para Bragança, a proposta traz uma resposta proporcional à gravidade das condutas, voltada a proteger o ambiente militar de infiltrações típicas do crime organizado.
Próximos passos
A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub
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Com informações da Câmara dos Deputados
