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Início - Brasil - Comissão aprova garantia de abrigo institucional para crianças vítimas de violência sexual

Comissão aprova garantia de abrigo institucional para crianças vítimas de violência sexual

RedacaoBy Redacaooutubro 1, 2025Nenhum comentário1 Min Read
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01/10/2025 – 13:56  

Bruno Spada / Câmara dos Deputados

Laura Carneiro, relatora da proposta

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante a oferta de acolhimento institucional para crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação de uma versão da Comissão de Finanças e Tributação para o Projeto de Lei 5464/20, da ex-deputada Iracema Portella (PI). O substitutivo da Comissão de Finanças corrigiu referência à antiga Lei de Licitações, substituída pela Lei 14.133/21.
Pelo texto aprovado, a União, o Distrito Federal, os estados e os municípios poderão celebrar contratos de locação e promover a reforma ou adaptação dos imóveis que vão servir de local de acolhimento, com dispensa de licitação.
Na modalidade institucional, um abrigo oferece acolhimento provisório para crianças e adolescentes até que seja viabilizado o retorno ao convívio familiar ou, na eventual impossibilidade, haja o encaminhamento para uma família substituta.
Próximos passos
A proposta tramitou em caráter conclusivo e, portanto, poderá seguir para análise do Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.

Da Reportagem/RM
Edição – Marcia Becker

source
Com informações da Câmara dos Deputados

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