A Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude da Câmara Municipal de São Paulo recebeu, nesta quinta-feira (2/10), a defensora pública Ligia Mafei Guidi – coordenadora do NEIJ (Núcleo Especializado de Infância e Juventude) da Defensoria Pública do Estado. A reunião também contou com a presença de conselheiros tutelares de várias regiões da cidade.
Presidente da Comissão, a vereadora Ana Carolina Oliveira (PODE) iniciou os trabalhos pedindo para que a convidada se apresentasse e contasse sobre o trabalho realizado pela Defensoria Pública voltado à criança e ao adolescente.
Ligia Mafei explicou que o Núcleo Especializado de Infância e Juventude atua dando suporte às atividades dos defensores públicos e atendendo às demandas individuais e coletivas. “Ou seja, aqui, na cidade de São Paulo, o Núcleo Especializado de Infância e Juventude fica responsável por demandas que abrangem todo o município”.
A coordenadora do NEIJ revelou que entre os principais desafios do núcleo está a promoção de ações voltadas ao acolhimento institucional, à educação inclusiva, à saúde mental e ao acesso a medicamentos. Ela também sugeriu que a Câmara Municipal elabore políticas públicas para aproximar as áreas da assistência social, da saúde e da educação, garantindo o direito das crianças e dos adolescentes da maior capital do país.
“Temos visto na prática esse afastamento entre os órgãos, enquanto o próprio Estatuto da Criança e do Adolescente coloca que a proteção só será alcançada em um sistema onde cada peça faça a sua função. É como uma engrenagem. Se cada uma das partes não estiver engrenada, essa proteção fica frouxa, ela não é uma proteção efetiva”, avaliou a defensora pública.
Conselhos Tutelares
Vereadores do colegiado também ouviram os conselheiros tutelares que participaram da reunião. Os profissionais voltaram a protestar contra a precarização das estruturas e a defasagem de profissionais nas unidades.
Marciel Augusto Diniz, conselheiro tutelar de Cidade Tiradentes II, falou sobre a saúde mental de quem trabalha nos conselhos. “Temos uma demanda muito grande, onde esses profissionais precisam exercer muitas obrigações além das suas atribuições. Isso acaba impactando na saúde mental e colaborando para o afastamento desses profissionais”.
A presidente da Comissão concordou com as observações apresentadas pela defensoria pública e pelos conselheiros tutelares. Ana Carolina Oliveira disse que é preciso trabalhar medidas preventivas de uma forma conectada. “Tratamos sempre uma prioridade, tratamos sempre caso a caso e acabamos esquecendo de tratar o macro. Precisamos trabalhar onde falta essa estrutura unificada”.
“Pensando hoje nessa base, com certeza, no futuro, não vamos precisar estar fazendo essa discussão. Óbvio que a discussão sempre vai ser necessária, mas talvez seja para que moldamos algo que já está no trilho, caminhando de uma forma efetiva”, finalizou a vereadora.
A reunião da Comissão Extraordinária de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Juventude contou com a presença dos parlamentares: Ana Carolina Oliveira (PODE) – presidente, Celso Giannazi (PSOL) – vice-presidente – e João Ananias (PT).
Assista aqui à íntegra da reunião.
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Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
