Em reunião realizada nesta terça-feira (7/10) os vereadores que compõem a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) HIS aprovaram requerimentos e colheram o depoimento do arquiteto e consultor imobiliário, Luiz Scomparin, especialista em mercado imobiliário. A proposta do colegiado, que tem como objetivo investigar a produção e comercialização irregular de habitações de interesse social por entidades e empresas que desenvolvem empreendimentos no município de São Paulo, foi entender como funciona a comercialização de imóveis na capital.
Logo no início do debate, o convidado foi questionado pelo vereador Nabil Bonduki (PT), vice-presidente da CPI, sobre como funciona o trabalho de um consultor imobiliário, principalmente, nas negociações que envolvem unidades de habitação de interesse social.
Luiz Scomparin esclareceu que o procedimento é o mesmo, tanto em negociações de HIS quanto para empreendimentos de alto padrão. “Sempre que um interessado chega a mim, acontece uma entrevista, a gente chega numa definição e são apresentadas as opções. Quando se trata de uma unidade HIS, da minha parte, eu sempre exponho as condições da lei, as restrições e limitações que ele pode ter e, diante disso, ele aceitando, o corpo jurídico da incorporadora, mediante a apresentação dos documentos apresentados neste processo, é quem decide se ele está apto ou não a ser um comprador desta unidade”.
Já a vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) questionou o convidado sobre a fiscalização da faixa de renda dos investidores nessa negociação. “Está tendo fiscalização? Quem faz essa fiscalização? Quais são os critérios para a escolha dessa faixa de renda?”.
“Ao meu conhecimento nunca teve. Eu não presenciei. A minha intermediação termina a partir do momento em que a pessoa adquiriu a unidade, eu não faço a gestão dos imóveis. Mas, até onde eu sei, não tem uma fiscalização. Salvos os casos em que há denúncias”, respondeu Scomparin.
Na sequência, quando perguntado se ele tinha conhecimento se alguma unidade de HIS, negociada por ele, havia sido usada para fins de locação, o consultor imobiliário alegou não ter conhecimento. “Eu não saberia te dizer. Não fiz essa pesquisa. Essa informação eu não tenho”, concluiu.
Presidente da CPI, o vereador Rubinho Nunes (UNIÃO) fez indagações sobre a comercialização das unidades em regiões de alto poder aquisitivo em São Paulo, como Pinheiros, Vila Olímpia e Itaim Bibi. Segundo o vereador, existe uma dificuldade para comercializar esses imóveis por conta da valorização do local em que foram construídos. “A conta não fecha. Como fazer para que a incorporadora, que comprou o terreno pelo preço de mercado já valorizado por ser uma região nobre da cidade, consiga comercializar essas unidades a preço popular?”, questionou.
O convidado respondeu que a conta depende de cada incorporadora. “Não sei. Trata-se de uma propriedade privada. Meu conhecimento não me permite falar sobre isso porque ele é muito raso em termos de viabilidade financeira”, declarou.
Ao final da oitiva, Rubinho Nunes fez uma reflexão sobre desigualdade social. “Eu penso que urbanismo, assim como a política, tem hora que a gente tem que deixar a utopia de lado e pensar na praticidade. É inviável trazer essas pessoas para morarem nessas regiões, justamente porque elas não conseguem morar nessas regiões. Não dá pra fechar a conta. Talvez se ela morasse em um bairro mais afastado, ela poderia viver melhor, com mais qualidade de vida”, disse.
Silvia da Bancada Feminista foi contrária a opinião de Rubinho. “Isso é um argumento elitista. O povo que trabalha no centro tem que morar no centro. O povo tem que morar perto do metrô, tem que morar perto da escola, perto dos hospitais, perto da estrutura que ele já convive. O que a gente tem visto na cidade de São Paulo é uma expulsão sistemática da população empobrecida do centro da cidade para as periferias”, explanou.
Nabil Bonduki aproveitou o debate para salientar a missão da CPI. “Se ela [HIS] foi construída com incentivos, ela precisa atender a quem foi destinada. É isso que nós estamos investigando aqui. Eu acho que esse é o foco central do nosso trabalho aqui na CPI, identificar essas situações e impedir que elas tenham continuidade”, reforçou.
Ausências
Os vereadores também esperavam ouvir nesta terça-feira o representante legal da empresa Vitacon Participações S.A., Alexandre Lafer Frankel, e o representante legal do Grupo Kallas e Oklahoma City Empreendimentos Imobiliários Ltda., Emilio Rached Esper Kallas, mas ambos não compareceram.
Além deles, o presidente da Arisp (Associação dos Registradores Imobiliários de São Paulo), George Takeda, também não compareceu.
Requerimentos
Durante a reunião, também foram aprovados requerimentos de pedidos de informações, convites e convocações a representantes de entidades ligadas ao tema da CPI, e de realização de diligências em construções de unidades de HIS.
A reunião da CPI HIS, que pode ser vista na íntegra clicando aqui, foi conduzida pelo vereador Rubinho Nunes (UNIÃO) – presidente do colegiado, e contou com as presenças dos parlamentares: Nabil Bonduki (PT) – vice-presidente, Marcelo Messias (MDB), Silvia da Bancada Feminista (PSOL) e Isac Félix (PL).
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Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
