A Câmara Municipal de São Paulo aprovou 22 projetos de autoria de vereadores na Sessão Plenária desta terça-feira (7/10). Uma proposta foi adiada e outra, rejeitada. Entre as matérias apreciadas, há PLs (Projetos de Lei) e PRs (Projetos de Resolução) sobre saúde, segurança pública, bem-estar social, educação e acessibilidade, entre outros temas.
“De terça-feira temos procurado votar projetos de vereadores e às quartas geralmente nós votamos projetos do Executivo, como faremos nesta quarta”, destacou o vereador João Jorge (MDB), 1º vice-presidente da Câmara e responsável pela condução dos trabalhos.
Parte dos projetos foi aprovada em 1º turno e voltará a ser analisada pelo Plenário da Casa, enquanto as propostas aprovadas em 2ª turno ou em votação única vão para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
Para amanhã (8/10), a expectativa da Casa é votar em 1° turno de discussão o PL 1130/2025. A matéria trata da PGV (Planta Genérica de Valores). A lista completa com os itens votados na sessão desta terça pode ser conferida a seguir.
Projetos aprovados
– PL 681/2024, do vereador licenciado Rodrigo Goulart (PSD) e dos parlamentares Thammy Miranda (PSD) Paulo Frange (MDB) e Marcelo Messias (MDB) (1ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo o evento de Fé Católica denominado Festival “Summer Beats”. [Final de semana posterior ao feriado de 7 de setembro].
– PL 578/2025, dos vereadores Sargento Nantes (PP), Ely Teruel (MBD) e Dr. Murillo Lima (PP) (1ª votação)
Fica instituído o Programa de Vizinhança Solidária, com o objetivo de incentivar a cooperação entre moradores, fortalecer a segurança comunitária e promover a integração social no município de São Paulo.
– PR 64/2025, do vereador Silvão Leite (UNIÃO) (votação única)
Institui a Frente Parlamentar em favor do Carnaval de Rua no Município de São Paulo.
– PL 303/2024, do vereador Danilo do Posto de Saúde (PODE) (1ª votação)
Altera a denominação do P.S.VI Maria para UPA III Dr. José Mauro Del Roio Correa, no Distrito de Vila Guilherme, São Paulo, SP.
– PL 282/2024, dos vereadores Hélio Rodrigues (PT) e Pastora Sandra Alves (UNIÃO) (1ª votação)
Determina a fixação de placas informando o endereço, número do telefone da sede, número do telefone de plantão e e-mail do Conselho Tutelar nos equipamentos de Educação Públicos e Privados, equipamentos de Assistência Social, Equipamentos de Saúde, Equipamentos de Esporte e Cultura de São Paulo e Terminais de ônibus.
– PL 446/2024, dos vereadores Sansão Pereira (REPUBLICANOS) e Thammy Miranda (PSD) (1ª votação)
Estabelece diretrizes para o atendimento integral à mulher no Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de São Paulo, com foco na endometriose, e dá outras providências.
– PL 248/2021, da vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) e do vereador licenciado Rodrigo Goulart (PSD) (1ª votação)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de alimentos da agricultura familiar, preferencialmente de produção com base agroecológica ou orgânica, na alimentação fornecida aos pacientes dos hospitais da rede pública de São Paulo.
– PR 49/2025, dos vereadores João Ananias (PT) e Silvinho Leite (UNIÃO) (votação única)
Institui a Frente Parlamentar em defesa do Esporte e Lazer na cidade de São Paulo.
– PL 205/2025, do vereador Alessandro Guedes (PT) (1ª votação)
Dispõe acerca da isenção ou aplicação do benefício da Tarifa Social por dois meses para pagamento dos serviços de fornecimento de águas e de saneamento básico, concedida a usuários diretamente atingidos por enchentes na cidade de São Paulo.
– PL 520/2024, do vereador Marcelo Messias (MDB) (1ª votação)
Altera a redação da Lei Municipal nº 15.625 de 19 de setembro de 2012, que dispõe sobre a elaboração do Calendário Anual de atividades escolares no município de São Paulo, para incluir a “Virada Escolar Odontológica Permanente”, e dá outras providências.
– PL 128/2002, dos ex-vereadores Carlos Neder (PT) e Alfredinho (PT) e da vereadora Luna Zarattini (PT) (1ª votação)
Institui o “Programa Escola Aberta” a ser desenvolvido nos finais de semana e feriados nas escolas sob gestão municipal, e dá outras providências.
– PL 206/2023, dos vereadores Ely Teruel (MDB) e Thammy Miranda (PSD) (2ª votação)
Altera a lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no calendário de eventos da cidade de São Paulo o dia da cultura de paz nas escolas, a ser celebrado anualmente no dia 20 de abril, e dá outras providências.
– PL 321/2025 dos vereadores Gabriel Abreu (PODE), Dr. Murillo Lima (PP), Marina Bragante (REDE), Silvinho Leite (UNIÃO), Renata Falzoni (PSB), Ely Teruel (MDB) (2ª votação)
Assegura o ingresso das pessoas com cães de assistência em locais de uso público ou privado no município de São Paulo.
– PL 789/2025, dos vereadores Paulo Frange (MDB), Sandra Santana (MDB), Pastora Sandra Alves (UNIÃO) e do parlamentar licenciado Rodrigo Goulart (PSD) (2ª votação)
Altera a lei municipal 14.485/2007 para incluir a “Parada da Longevidade”, no calendário oficial do município de São Paulo, a ser comemorada anualmente no domingo localizado entre os dias 25 de setembro e 01º de outubro, e dá outras providências.
– PL 154/2025, dos vereadores Edir Sales (PSD) e Silvinho Leite (UNIÃO) (2ª votação)
Altera a Lei nº. 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo a CAMINHADA SETEMBRO AMARELO ‘AMAR ELO QUE SALVA VIDAS!’, e dá outras providências.
– PL 206/2012, do ex-vereador Adolfo Quintas (PSD) e do vereador Ricardo Teixeira (UNIÃO) (2ª votação)
Institui “A Semana Municipal de Apoio a Mulheres Vítimas de Câncer de Mama”, no âmbito do Município de São Paulo, e dá outras providências.
– PL 632/2017, do vereador Isac Félix (PL) (1ª votação)
Acresce dispositivos à lei n° 15.123, de 22 de janeiro de 2010, e dá outras providências. (Ref. Ao atendimento de saúde às crianças nos Centros Municipais de Educação Infantil – CEMEIs).
– PL 525/2023, das vereadoras Rute Costa (PL) e Ely Teruel (MDB) (2ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal de Conscientização sobre Esclerodermia.
– PL 400/2025, dos vereadores Thammy Miranda (PSD), Sandra Santana (MDB), Silvinho Leite (UNIÃO) e outros vereadores (2ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o “Semana Municipal da Maternidade Atípica – Semana dedicada ao Reconhecimento e Conscientização sobre as Condições Peculiares da Maternidade Atípica”.
– PL 393/2025, da vereadora Zoe Martínez (PL) (1ª votação)
Autoriza o Poder Executivo prestar assessoria jurídica gratuita aos membros da Polícia Municipal de São Paulo que sofrem processo judicial por conta do desempenho de suas funções.
– PL 449/2025, do vereador Fabio Riva (MDB) (2ª votação)
Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir a Dia Municipal da Acessibilidade Digital, no Calendário de Eventos do Município de São Paulo, e dá outras providências.
– PL 818/2025, dos vereadores Renata Falzoni (PSB), Ricardo Teixeira (UNIÃO), Marina Bragante (REDE), Rute Costa (PL), Janaina Paschoal (PP), Nabil Bonduki (PT) e outros vereadores (1ª votação)
Altera o inciso IV do parágrafo 1º do art. 2ª e acrescenta os parágrafos 2º, 3º e 4º ao art. 2º da Lei n.º 17.471, de 30 de setembro de 2020, que estabelece a obrigatoriedade da implantação de logística reversa no Município de São Paulo para recolhimento dos produtos que especifica e dá outras providências.
Projeto adiado
– PL 96/2019, dos vereadores Gilberto Nascimento (PL), Silvinho Leite (UNIÃO), Celso Giannazi (PSOL), Pastora Sandra Alves (UNIÃO) (2ª votação)
“Autoriza o consumo de merenda escolar por professores e demais servidores lotados nas unidades da rede municipal de ensino,
onde ela é oferecida aos alunos, e dá outras providências”.
Projeto rejeitado
– PL 486/2024, dos vereadores Eliseu Gabriel (PSB), Renata Falzoni (PSB), Nabil Bonduki (PT), Marina Bragante (REDE) e André Souza (REPUBLICANOS) (2ª votação)
Fica vedado o asfaltamento de vias constituídas de paralelepípedo, bloquetes, entre outros, no âmbito do município de São Paulo e dá outras providências.
Próxima sessão
A próxima Sessão Plenária está convocada para quarta-feira (8/10), às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara no link Plenário 1º de Maio, do canal Câmara São Paulo no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo).
A íntegra da Sessão Plenária desta terça-feira pode ser conferida aqui.
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Com informações da Câmara Municipal de São Paulo
