Durante a reunião da Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, realizada nesta quarta-feira (8/10) na Câmara Municipal de São Paulo, foram debatidos 14 itens da pauta. Entre as propostas, nove PLs (Projetos de Lei), três PRs (Projetos de Resolução) e um requerimento.
Dos projetos que tiveram parecer favorável aprovado, está o PL 571/2021, da vereadora Janaina Lima (PP) e do vereador Professor Toninho Vespoli (PSOL).A matéria prevê a ampliação do incentivo às pesquisas sobre cannabis medicinal. A matéria destaca a eficácia do medicamento em diversos tipos de tratamento, como epilepsia, parkinson e fibromialgia, além da redução de sintomas como depressão e ansiedade.
A relatora do projeto, vereadora Luana Alves (PSOL), ressaltou a importância de se aprofundar nos debates sobre o uso terapêutico da cannabis. “Por razões até de um moralismo atrasado, não temos conseguido desenvolver e implementar políticas de saúde voltadas às propriedades fitoterápicas da cannabis. É um projeto importante, e fico muito feliz em ter dado meu parecer favorável”.
Outro projeto que avançou no colegiado foi o PL 37/2022, de autoria dos vereadores Isac Félix (PL) e Keit Lima (PSOL). O texto reforça o combate à violência contra a mulher. O Projeto de Lei sugere destinar 5% das unidades habitacionais de programas de loteamento social e habitação popular para mulheres amparadas pela Lei Maria da Penha.
Item adiado
O PR 02/2020, apresentado pelas vereadoras Dra. Sandra Tadeu (PL) e Sandra Santana (MDB), foi adiado da pauta. O projeto altera o artigo 5º do Regimento Interno da Câmara Municipal, exigindo a participação de pelo menos uma vereadora mulher na composição da Mesa Diretora em cada sessão legislativa.
Presidente da comissão, a vereadora Ely Teruel (MDB) aproveitou para ressaltar o aumento da representatividade feminina no Legislativo paulistano. “Independentemente de haver um projeto específico para eleger mulheres, vejo que a presença feminina vem crescendo em todos os âmbitos, federal, estadual e municipal”.
Requerimentos
Ainda na reunião desta quarta-feira, os vereadores da comissão aprovaram a inclusão de um requerimento proposto pela vereadora Luana Alves (PSOL). A parlamentar solicita informações sobre a atuação da Covisa (Coordenadoria de Vigilância em Saúde) diante da crise causada pela intoxicação por bebidas adulteradas com metanol. O pedido também questiona a possibilidade de o órgão emitir boletins com atualizações dos casos para alertar a população.
Outro requerimento aprovado, apresentado pelo vereador vereador Hélio Rodrigues (PT), quer explicações relacionadas ao aumento do quadro de funcionários das equipes AMA (Assistência Médica Ambulatorial), PA (Pronto Atendimento) e UBS (Unidade Básica de saúde) Rio Claro, devido ao crescimento dos casos de dengue e Covid-19 registrados desde julho de 2024.
Também participaram da reunião a vice-presidente da comissão, a vereadora Simone Ganem (PODE), além da Amanda Paschoal (PSOL), da Rute Costa (PL) e do Roberto Tripoli (PV).
Assista à íntegra da reunião desta quarta-feira clicando aqui.
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