Como houve pedido de vista coletivo, o parecer deverá ser votado na próxima reunião do colegiado. Caso seja aprovado, será dado prosseguimento ao processo contra Eduardo Bolsonaro no colegiado.
O pedido contra Eduardo Bolsonaro foi feito pelo PT. O partido argumentou que a conduta do deputado nos Estados Unidos, onde mora desde fevereiro, é incompatível com o desempenho das funções parlamentares.
Por não ter apresentado defesa, nem designado defensor, Eduardo Bolsonaro contou com a defesa de um defensor público da União, a pedido do presidente do Conselho, Fabio Schiochet (União-SC), que argumentou pela inépcia formal da representação. O relator acompanhou a defesa e votou pelo arquivamento.
Antes, Schiochet indeferiu um pedido de suspeição do relator, feito pelo líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, com o argumento de que Freitas já havia manifestado ligação política com Eduardo Bolsonaro. O presidente do colegiado afirmou não haver nenhum impedimento formal para declarar a suspeição.
Ataques
Segundo a representação, a partir do território estrangeiro, por diversos canais e plataformas, o deputado lançou de forma reiterada ataques para difamar instituições do Estado brasileiro, com especial virulência contra o Supremo Tribunal Federal (STF) e seus ministros, a quem tem publicamente chamado de “milicianos togados” e “ditadores”. Além disso, a representação cita uma entrevista na qual Eduardo Bolsonaro declarou que: “sem anistia para Jair Bolsonaro, não haverá eleições em 2026”.
O documento também cita a movimentação de Eduardo Bolsonaro para pressionar autoridades norte-americanas e setores políticos dos Estados Unidos com o intuito de pressionar autoridades brasileiras por meio de sanções internacionais.
Na avaliação do partido, a conduta constituiu “grave ameaça à ordem constitucional e à realização do processo eleitoral”, ferindo a soberania popular.
“Tais manifestações não se encerram na esfera opinativa: o representado buscou – e segundo ele próprio, obteve êxito parcial – influenciar autoridades do governo estadunidense a imporem sanções contra integrantes do Supremo Tribunal Federal, da Procuradoria-Geral da República e da Polícia Federal, em represália às investigações que envolvem seu pai e correligionários”, diz a representação.
Eduardo Bolsonaro ainda é alvo de mais três representações no Conselho de Ética, que aguardam uma decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) sobre o apensamento, para tramitarem em conjunto.
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Com informações da Agência Brasil
